No Facebook, Eduardo Campos divulga levantamento da arrecadação da carga tributária do país

Governador Eduardo Campos

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), divulgou através de sua página oficial no Facebook, no final da noite de ontem, 22, um levantamento da arrecadação e distribuição da carga tributária brasileira. 

"Recebi hoje um documento elaborado pelos prefeitos de Sergipe, em reação à decisão do Governo Federal de não repassar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios. Tal decisão obrigará estes gestores a cortarem investimentos até o final do próximo ano.

Isto é reflexo de uma situação que precisa ser transformada. O Brasil precisa de um novo pacto federativo. É preciso reestruturar as atribuições entre União, Estados e Municípios; e definir melhor as competências e como são divididos os impostos.

O Governo Federal é responsável por uma carga tributária que ultrapassa os 25% do PIB (vejam a tabela/dados de 2011). Os Estados têm uma participação de 8,7% e os Municípios, 1,9%. Vejam como subiu a carga tributária da União.

Em 1985, 80% da tributação era partilhada com Estados e Municípios. Em 2012, caiu percentual para 36%.



Acontece que as políticas públicas são realizadas, efetivamente, onde as pessoas moram. Mas são burocratas, lá em Brasília, que definem a mesma prioridade para municípios do extremo Norte ao Sul do país, que possuem realidades muitos distintas, quando deveria ser a população local a decidir o que é mais importante.

A prática de deixar os prefeitos de pires nas mãos, dependo de recursos de Brasília, é tão antiga quanto a Velha República. E perpetua o velho esquema de poder que todos nós conhecemos.

É preciso fazer a rediscussão do atual pacto federativo, abrir o debate sobre um novo federalismo que esteja acima dos interesses dos partidos e subordinado apenas ao cidadão."

Fonte: Facebook Eduardo Campos