Justiça suspende salários de vereadores de Petrolina

No final da legislatura passada, a Casa aprovou um reajuste de 100% nos salários dos atuais legisladores, que passaram de R$ 6 mil para R$ 12 mil, vinculando os subsídios ao de um deputado estadual, bem como instituíram o 13º salário.

Depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou o afastamento do prefeito Julio Lossio (PMDB) e do vice, Guilherme Coelho (PSDB), na noite de ontem (12), foi a vez da Câmara Municipal de Vereadores sofrer interferência judicial. O promotor de Defesa da Cidadania, Lauriney Lopes, usou as prerrogativas conferidas pela Constituição Federal e ajuizou uma ação civil pública solicitando a suspensão dos salários dos parlamentares petrolinenses, que teve aumento de 100% ao final da última legislatura.

De acordo com o promotor, a fixação dos subsídios, que passou de R$ 6 mil para R$ 12 mil no período de 2013-2016, está contaminado de nulidade e ilegalidade, causando prejuízos ao erário público e, portanto, os valores excedentes, pagos até o momento, devem ser ressarcidos.

Ainda foi observado que o projeto de lei foi aprovado de forma açodada e sem observar os prazos e os trâmites legais. “Simplesmente rejeitaram o veto [do Poder Executivo] de forma política para resguardarem os subsídios”, avaliou o promotor.

Em relação ao décimo terceiro dos vereadores, ficou esclarecido que os parlamentares não são considerados servidores públicos, mas detentores de mandado eletivo sem vínculo de dependência com o ente público, não fazendo jus ao benefício. “Os vereadores não poderiam conceder a si próprios direitos sociais que não possuem e uma vez que não se enquadram na categoria de servidor público e sim agentes políticos”, mencionou o promotor.

Fonte: Blog do Magno Martins