Falta de regulamentação facilita comércio irregular de agrotóxicos

A venda descontrolada de agrotóxicos ganhou na internet um novo canal para driblar a lei, dificultando a fiscalização e ampliando o risco à saúde de consumidores e agricultores.

A novidade agrava um cenário em que uso exagerado dos químicos na lavoura - o consumo cresceu muito acima da área plantada -, contaminação da água e dificuldade de identificar eventuais excessos de veneno nos alimentos que chegam à mesa se combinam para elevar o perigo escondido nos alimentos.

Zero Hora flagrou a venda ilegal de agrotóxicos pela internet. A reportagem negociou a compra e a entrega de três produtos com comercialização e uso proibidos no Estado, apresentando-se como agricultor ou dono de agropecuária em e-mails e ligações telefônicas gravadas. Questionado sobre o risco de a carga de ser apreendida, o vendedor, que se identifica como Mauricio, não mostra receio com a venda ilegal:


- Se eles (a fiscalização) travar (sic), o pessoal dá um jeito de recolher a mercadoria, mas se passar entrega tranquilo - garante.

Sem regras, a negociação online de defensivos aumenta a brecha para irregularidades que vão de crimes ambientais a infrações mais graves, como derrame de produtos falsificados, contrabandeados e roubados. No Estado, a venda pela internet permite que agricultores e donos de lojas negociem herbicidas e inseticidas proibidos por terem sido banidos em seus países de origem devido ao alto teor tóxico e ao perigo à saúde e ao ambiente. Gramoxone 200 e Gramocil são feitos à base de paraquat, princípio ativo que, apenas entre 2005 e 2011, causou 165 envenenamentos e 35 mortes conforme registros do Centro de Informações Toxicológicas (CIT) do Estado.

Outro produto proibido é o Mertin 400. Mesmo alertados de que o produto era proibido no Rio Grande do Sul, vendedores confirmam a entrega no Estado. A multinacional Syngenta, fabricante dos três produtos, tenta liberar esses agrotóxicos na Justiça gaúcha.

No dia 14 de novembro, a partir das investigações de ZH, fiscais da Secretaria da Agricultura deram uma batida em uma agropecuária de Venâncio Aires citada por um dos vendedores como cliente antigo. Além de o estabelecimento sequer ter licença para vender agrotóxicos, foram encontrados produtos proibidos, sem registro no Ministério da Agricultura (Mapa) e sem origem comprovada.
Operação de Secretaria da Agricultura encontrou agrotóxicos proibidos, sem registro no Ministério da Agricultura

O chefe da divisão de fiscalização de agrotóxicos do Mapa, Álvaro Ávila, ressalva que a comercialização de defensivos pela internet, apesar de não ter regulamentação, não é proibida - desde que obedeça a lei. O problema é que, mesmo quando fungicidas, herbicidas e inseticidas são legais, em regra as vendas são feitas por empresas sem licença para comercializar venenos agrícolas.

As ofertas aparecem em sites populares que abrigam anúncios de venda de todo tipo de produto, segmentado em agronegócio, e em portais especializados em defensivos criados por companhias reais ou fictícias. As especializadas dizem funcionar como uma espécie de bolsa de mercadorias, apenas aproximando fornecedores e compradores. Como não venderiam diretamente o produto, isso dificulta o enquadramento na lei. Mesmo assim, abrigam anúncios de interessados na compra de produtos vetados no Rio Grande do Sul. Quando a fiscalização vai até o endereço onde funcionaria o negócio, ninguém é encontrado. O que atrai, muitas vezes, é o preço abaixo do mercado, embora não exista a garantia de o produto ser legal. E, na hipótese de ser falso, o comprador sequer tem amparo para reclamar.

- Pela internet, não tem como checar se a empresa existe ou é fantasma. Nossa preocupação com isso é total. Abre brechas para que as pessoas que não tomam a cautela necessária sejam ludibriadas - alerta Fernando Marini, gerente de produto do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Além de ignorar o receituário agronômico, instrumento semelhante ao usado em medicamentos controlados à população, o transporte do produto também afronta a legislação. Embora os agrotóxicos sejam classificados como carga perigosa, os vendedores prometem entregá-los até em veículos particulares. Se o volume adquirido for pequeno, mais duas ilegalidades: podem chegar ao destinatário pelos Correios e, ainda, fracionados.

A venda descontrolada de agrotóxicos ganhou na internet um novo canal para driblar a lei, dificultando a fiscalização e ampliando o risco à saúde de consumidores e agricultores. A novidade agrava um cenário em que uso exagerado dos químicos na lavoura - o consumo cresceu muito acima da área plantada -, contaminação da água e dificuldade de identificar eventuais excessos de veneno nos alimentos que chegam à mesa se combinam para elevar o perigo escondido nos alimentos.

Zero Hora flagrou a venda ilegal de agrotóxicos pela internet. A reportagem negociou a compra e a entrega de três produtos com comercialização e uso proibidos no Estado, apresentando-se como agricultor ou dono de agropecuária em e-mails e ligações telefônicas gravadas. Questionado sobre o risco de a carga de ser apreendida, o vendedor, que se identifica como Mauricio, não mostra receio com a venda ilegal:

- Se eles (a fiscalização) travar (sic), o pessoal dá um jeito de recolher a mercadoria, mas se passar entrega tranquilo - garante.

Sem regras, a negociação online de defensivos aumenta a brecha para irregularidades que vão de crimes ambientais a infrações mais graves, como derrame de produtos falsificados, contrabandeados e roubados. No Estado, a venda pela internet permite que agricultores e donos de lojas negociem herbicidas e inseticidas proibidos por terem sido banidos em seus países de origem devido ao alto teor tóxico e ao perigo à saúde e ao ambiente. Gramoxone 200 e Gramocil são feitos à base de paraquat, princípio ativo que, apenas entre 2005 e 2011, causou 165 envenenamentos e 35 mortes conforme registros do Centro de Informações Toxicológicas (CIT) do Estado.

Outro produto proibido é o Mertin 400. Mesmo alertados de que o produto era proibido no Rio Grande do Sul, vendedores confirmam a entrega no Estado. A multinacional Syngenta, fabricante dos três produtos, tenta liberar esses agrotóxicos na Justiça gaúcha.

No dia 14 de novembro, a partir das investigações de ZH, fiscais da Secretaria da Agricultura deram uma batida em uma agropecuária de Venâncio Aires citada por um dos vendedores como cliente antigo. Além de o estabelecimento sequer ter licença para vender agrotóxicos, foram encontrados produtos proibidos, sem registro no Ministério da Agricultura (Mapa) e sem origem comprovada.
Operação de Secretaria da Agricultura encontrou agrotóxicos proibidos, sem registro no Ministério da Agricultura

O chefe da divisão de fiscalização de agrotóxicos do Mapa, Álvaro Ávila, ressalva que a comercialização de defensivos pela internet, apesar de não ter regulamentação, não é proibida - desde que obedeça a lei. O problema é que, mesmo quando fungicidas, herbicidas e inseticidas são legais, em regra as vendas são feitas por empresas sem licença para comercializar venenos agrícolas.

As ofertas aparecem em sites populares que abrigam anúncios de venda de todo tipo de produto, segmentado em agronegócio, e em portais especializados em defensivos criados por companhias reais ou fictícias. As especializadas dizem funcionar como uma espécie de bolsa de mercadorias, apenas aproximando fornecedores e compradores. Como não venderiam diretamente o produto, isso dificulta o enquadramento na lei. Mesmo assim, abrigam anúncios de interessados na compra de produtos vetados no Rio Grande do Sul. Quando a fiscalização vai até o endereço onde funcionaria o negócio, ninguém é encontrado. O que atrai, muitas vezes, é o preço abaixo do mercado, embora não exista a garantia de o produto ser legal. E, na hipótese de ser falso, o comprador sequer tem amparo para reclamar.

- Pela internet, não tem como checar se a empresa existe ou é fantasma. Nossa preocupação com isso é total. Abre brechas para que as pessoas que não tomam a cautela necessária sejam ludibriadas - alerta Fernando Marini, gerente de produto do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

Além de ignorar o receituário agronômico, instrumento semelhante ao usado em medicamentos controlados à população, o transporte do produto também afronta a legislação. Embora os agrotóxicos sejam classificados como carga perigosa, os vendedores prometem entregá-los até em veículos particulares. Se o volume adquirido for pequeno, mais duas ilegalidades: podem chegar ao destinatário pelos Correios e, ainda, fracionados.

Fonte: Zero Hora