Conselheiro do TCE-PE propõe conciliar "tempo da gestão" com o "tempo do controle"

Debate apresentado por Geraldo Freire na Rádio Jornal do Recife

Ao participar, ontem (18), na Rádio Jornal do Recife, de um debate sobre paralisação de obras públicas com o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e o engenheiro Teógenes Leitão, o conselheiro e vice-presidente do TCE, Valdecir Pascoal, defendeu a conciliação entre o "tempo da gestão" e o "tempo do controle" para evitar prejuízo aos cofres públicos.

Os três têm a mesma opinião sobre os motivos pelos quais há um grande número de obras públicas, hoje, no Brasil, inacabadas: a falta de planejamento adequado por parte dos gestores responsáveis.

Para o conselheiro, embora os Tribunais de Contas tenham competência legal para exigir a paralisação de obras em que forem detectados indícios de irregularidades, os órgãos de controle só deveriam lançar mão desse expediente em casos extremos. O recomendável, disse ele, é o chamado "controle preventivo" mediante o qual a fiscalização ocorre antes da consumação do prejuízo aos cofres públicos.

ECONOMIA - O Tribunal de Contas de Pernambuco, segundo garantiu o conselheiro, tem usado com regularidade essa ferramenta, o que lhe possibilitou nos últimos dois anos fazer uma economia para os cofres públicos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, realizando análise prévia de editais de licitação e expedindo medidas cautelares.

O engenheiro Teógenes Leitão, que dirigiu o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco entre 1999 e 2006, tendo sido, inclusive, o principal responsável pela duplicação da rodovia BR-232 no trecho Recife-Caruaru, concordou com o ponto de vista do conselheiro segundo o qual o "prazo político" do gestor nem sempre é coincidente com o "prazo técnico" da obra.

Segundo ele, muitas vezes o gestor público planeja inaugurar uma obra em determinado período sem que ela esteja em condições de ser concluída por falta de projeto básico. É aí, salientou, que os órgãos de controle têm que atuar, fazendo o controle preventivo sem necessariamente paralisar a obra. "Paralisar uma obra pública é muito ruim para o estado. A despesa sai dobrada porque os custos fixos são os mesmos", disse o engenheiro.

PLANEJAMENTO - O deputado Paulo Rubem também declarou que um dos principais problemas do estado brasileiro, hoje, é a falta de planejamento, o que tem contribuído para encarecer as obras dos três níveis de governo - municipal, estadual e federal. Ele citou uma declaração do professor e ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, segundo a qual "o Brasil parou de pensar o médio e o longo prazo". E defendeu que o governo federal só deveria transferir recursos de emendas parlamentares para municípios depois que os prefeitos comprovassem que as obras que seriam construídas com aquele dinheiro estavam previstas no PPA (Plano PluriAnual).

Ele elogiou o "controle preventivo" que vem sendo exercido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco como forma de evitar desperdício e prejuízo aos cofres públicos.

OBRAS DA COPA - Durante o debate na Rádio Jornal, Valdecir Pascoal fez questão de citar as obras da Copa de 2014 que estão sendo realizadas em Pernambuco como um bom exemplo de parceria entre o TCE e o Governo do Estado.

Segundo ele, ficou acordado entre as duas partes, antes mesmo de as obras terem sido iniciadas, que todos os editais de licitação seriam analisados previamente pelo TCE com base na Lei 8.666/93.

Foi criado um "grupo especial" no TCE para análise desses editais, de modo a que o controle preventivo fosse feito sem risco de atraso no cronograma, já que as obras terão que estar prontas até meados do próximo ano.

Foram feitas ao longo do processo cerca de 150 reuniões entre representantes do governo e do Tribunal de Contas, disse o conselheiro, sem que tenha havido uma única denúncia de irregularidades na execução desses serviços.

Ele aproveitou o curso do debate para elogiar o projeto de lei que foi apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada Raquel Lyra (PSB) regulamentando a transição administrativa na esfera municipal e estadual.

Segundo o conselheiro, um dos grandes problemas com que o TCE deparou no final do ano de 2012 foi o tumulto que houve em muitos municípios, cujos prefeitos em final de mandato recusaram-se a fornecer informações ao que haviam sido eleitos.

Ele acredita que a aprovação deste projeto, cuja concepção teve o concurso dos técnicos do Tribunal de Contas, solucionará em definitivo este problema.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 19/11/13