Comissão de Justiça da ALEPE aprova criação do Código Estadual de Proteção aos Animais

Pernambuco pode ganhar um Código Estadual de Proteção aos Animais. A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (cinco de novembro), o projeto de lei que institui a medida. A proposta é de autoria da deputada Terezinha Nunes, do PSDB. A iniciativa cria normas para a proteção dos animais, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

Caso vire lei, será proibido em Pernambuco ofender ou agredir física e psicologicamente os animais. Mantê-los em local que não seja limpo ou prejudique a movimentação ou o descanso, sem ar e luminosidade natural, também estará na lista de vetos. Assim como obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força.

De acordo com o projeto, será proibida, também, a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal. Outros itens vetados são enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, sacrificá-los com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nos programas de profilaxia da raiva, leishmaniose ou qualquer outra doença fatal.

Na justificativa da matéria, a deputada Terezinha Nunes ressalta que vários Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, aprovaram projetos semelhantes.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, reforçou que a medida é um passo importante. Segundo ela, o tema foi discutido pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Produção Rádio Alepe

Foto: Lúcia Xavier