Auditoria Especial do TCE-PE encontra falhas na folha de pagamento de Mirandiba

Uma Auditoria Especial realizada no Município de Mirandiba constatou irregularidades na gestão da folha de pagamento da prefeitura referente aos exercícios de 2009 e 2010. O relator do processo na Primeira Câmara foi o auditor substituto, Ruy Ricardo Harten Júnior. De acordo com o seu voto, as principais falhas encontradas na auditoria foram:

- Pagamentos a pessoas falecidas ou com indícios de não prestação dos serviços;
- Acumulação de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicos;
- Pagamento de remuneração acima do teto constitucional e pagamento de remuneração abaixo do piso salarial devido.

Foi determinado por ele ao atual gestor as seguintes providências:

- Saneamento das falhas existentes nos registros funcionais, conforme os fatos apontados pela auditoria do TCE;
-Verificação da legalidade da acumulação de cargos/funções/empregos e ou aposentadorias públicos
- Adequação da remuneração dos professores à legislação vigente.

Além disso, foi estabelecido pelo Tribunal a instauração, no prazo de 30 dias, de um Processo Administrativo Disciplinar para se verificar a legalidade da acumulação de cargos e remunerações no âmbito municipal. Por fim, foi aplicada uma multa no valor de R$ 6.000,00 ao então prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 14/11/13