Tribunal de Contas de Pernambuco lança o seu Portal de Dados Abertos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou o Portal de Dados Abertos da instituição. No novo espaço virtual, estão disponíveis informações estruturadas relativas às execuções orçamentárias e financeiras, bem como licitações e contratos administrativos dos municípios do Estado de Pernambuco, a partir do exercício de 2012.

O Portal de Dados Abertos é mais um componente do Portal do Cidadão do TCE-PE que agrega dados estruturados e pode ser acessado clicando aqui. Esta forma de disponibilização permite que os órgãos de imprensa, entidades não governamentais ou mesmo o próprio cidadão produzam seus aplicativos e formulem consultas aos dados brutos, enviados pelos municípios e pelo Estado e que subsidiam auditorias por parte do TCE-PE.

A iniciativa é mais uma ação do Tribunal para o alcance de um objetivo estratégico, “Contribuir para a transparência e o exercício do controle social”. A iniciativa integra as ações destinadas à promoção da cultura do acesso à informação e participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização da atuação dos órgãos estaduais e municipais, sob jurisdição desta Corte, especificamente quanto à gestão dos recursos públicos.

A presidente do TCE-PE, Teresa Duere, destacou a importância do projeto, “Esta é mais uma iniciativa desta corte para nos aproximarmos da sociedade, permitindo que ela aja, junto ao TCE, na fiscalização dos nossos agentes públicos, denunciando eventuais desvios. O Cidadão terá acesso às informações ao mesmo tempo que os auditores do Tribunal de Contas e, conhecendo a realidade local, ele poderá contribuir para que sejamos cada vez mais efetivos em nossas auditorias”.

Todos os dados disponibilizados pelo Portal estão em sua forma mais analítica, sem tratamento por parte do TCE, conforme foram enviados pelos órgãos de origem. Esta forma de apresentação propicia aos usuários com algumas noções de TI construir diversas aplicações, entre as quais, as que serão desenvolvidas pelo concurso de criação de aplicativos móveis, recém- lançado pelo Tribunal, que tem o objetivo de estimular e premiar a produção de aplicativos que serão usados pela sociedade, de forma a favorecer a transparência e estimular o controle social.

Os dados estão disponíveis no formato aberto XML e de backup de bases de dados SQL Server, devidamente normalizados, e serão atualizados mensalmente conforme sejam enviados pelos órgãos de origem.

CTI/ Gerência de Jornalismo (GEJO), 30/09/2013