O que está ruim pode piorar: Lei de novos municípios vai reduzir recursos às prefeituras, diz Dilma

A lei, aprovada pelo Congresso na semana passada, que prevê a criação de novos municípios no país, tem como uma de suas consequências nova repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com isso, diluição proporcional das verbas repassadas, afirmou a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira.

“Acho que é importante as pessoas saberem que quando um município é criado, os recursos são divididos por um grupo maior, não há acréscimo de recursos. Portanto, o FPM, cujo montante total é distribuído proporcionalmente, vai ficar constante e vai haver redução proporcional ao número de municípios criados”, disse a presidente em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais.

Por outro lado, para a presidente, a nova lei tem como aspecto positivo regulamentar uma emenda constitucional que congelou a criação de cidades até que fossem definidos critérios nacionais para o processo.

Na avaliação da presidente, criação de município “não é nem um mal nem um bem”, mas “tem que ser feita com critérios”. Dilma prometeu considerar esses aspectos ao sancionar a lei, o que deve ocorrer até 12 de novembro, segundo informou a Casa Civil ao ser questionada sobre o prazo. “Tem de olhar com critério e cuidado”, disse a presidente.

Fonte: Valor Econômico

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