Sete reuniões em seis comarcas do Estado com a participação de 419 juízes e servidores para tratar de processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública só neste ano. Esse foi o balanço dos Encontros Regionais de Combate à Corrupção realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o objetivo de discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18.
A última reunião aconteceu na sexta-feira passada (25), no edifício Paula Baptista, no Bairro do Recife, e contou com o a presença do chefe do Judiciário estadual, desembargador Jovaldo Nunes, do corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, do gestor da Meta 18 em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, e do desembargador Alexandre Assunção. Definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a meta prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.
O corregedor geral de Justiça enfatizou que os encontros buscam uma troca de experiências entre magistrados e servidores. Também destacou a complexidade dos processos dessa natureza, que exige mais dos juízes. "Estamos aqui visando essa conscientização em nome do povo, que é o grande prejudicado por esses crimes. Precisamos dar uma resposta à sociedade", afirmou Frederico Neves.
O presidente do Tribunal explicou que o Judiciário não está buscando condenações, mas julgamento justo das ações de improbidade e crimes contra a administração pública. "Temos condições de fazer um pouco mais com a estrutura que temos. Devemos nos empenhar no cumprimento dessa meta e buscar agilizar o julgamento desses processos", disse.
Participaram do evento juízes e servidores de 39 comarcas. Outros encontros regionais já aconteceram em Garanhuns, Petrolina, Caruaru, Salgueiro, Pesqueira e Recife, reunindo juízes e servidores de todas as comarcas do Estado.
Em Pernambuco, já foram julgados, em 2012 e 2013, 1.233 processos da Meta 18. Só neste ano, foram contabilizados 650 julgamentos, ultrapassando o ano anterior, quando foram julgados 583 processos. Em números absolutos, o TJPE é o 6º Tribunal que mais julgou ações da meta em 2013.
A Meta 18 tem recebido atenção especial do TJPE. Diversas ações estão sendo empreendidas no sentido de acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e relacionadas a crimes contra a administração pública. Além dos encontros, um convênio de cooperação técnica foi firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de desburocratizar a solicitação de informações e esclarecimentos aos auditores pelos magistrados. Para isso, uma relação com os telefones, endereços e áreas de abrangência das Inspetorias Regionais do TCE que deverão ser contactadas pelos juízes nas várias regiões do Estado já está disponível na intranet.
Outra iniciativa adotada foi a criação de um e-mail específico (meta18@cnj.jus.br) para assegurar a comunicação direta de juízes e servidores com o gestor da Meta em Pernambuco. Também foi disponibilizado na intranet um banco de sentenças extraídas do Judwin proferidas por magistrados pernambucanos em ações de improbidade administrativa e em ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. A próxima ação será a realização de um mutirão com o objetivo de agilizar o andamento e o julgamento dos processos incluídos na Meta 18.
Texto: Rebeka Maciel/Ascom TJPE
Foto: Assis Lima/Ascom TJPE
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