Meta 18: Grupo de Trabalho do MPPE combate improbidade administrativa

O combate à improbidade administrativa e à corrupção é uma das metas institucionais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim, o Grupo de Trabalho do Patrimônio Público tem buscado implementar esta meta no sentido de produzir o máximo de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, evitando, inicialmente, a prescrição de processos anteriores a 2005. Seis promotores de Justiça atuam no GT, em regime de colaboração, liderados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Patrimônio Público, o promotor de Justiça Maviael Souza.

Os integrantes desse Grupo de Trabalho analisam os procedimentos extrajudiciais gerados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e remetidos para o GT pelos promotores de Justiça das mais diferentes comarcas. Esses processos relatam as mais diferentes irregularidades administrativas praticadas por gestores públicos e geralmente elas são inseridas nas leis que regem a improbidade administrativa.
Até a última sexta-feira (18), o GT Patrimônio Público havia recebido 401 procedimentos, promovido o arquivamento de 58 deles, indeferido outros 73 e devolvido 52 por ausência de atribuição. Além disso, moveu dez ações civis públicas contra as prefeituras de Araripina (Sertão do Araripe), Floresta e Belém de São Francisco (Sertão do São Francisco), Cedro (Sertão Central), Iguaracy (Sertão do Pajeú), Jupi, Jucati e Tupanatinga (Agreste Meridional), Sanharó (Agreste Central) e Lagoa de Itaenga (Mata Norte).

Integram o GT Patrimônio Público os promotores de Justiça Aline Arroxelas, Aline Laranjeira, Antônio Fernandes, Bianca Stella, Maviael Souza e Vanessa Cavalcanti; e os servidores Adriana Gusmão, Sineide do Egito, Marcos Assunção, Raquel Miranda e Roberto Aires.

Ministério Público de Pernambuco