Câmara aprova texto da renegociação de dívidas dos estados e municípios

Os deputados federais chegaram hoje (23) a um acordo em torno do texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e conseguiram aprovar o texto principal do projeto de lei complementar, apresentado pelo Executivo. O texto muda o índice de correção dos débitos dos estados e municípios com a União.

Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.
Parlamentares da base lembraram que o projeto diminui o acumulado de débitos, abrindo a possibilidade de aquecimento das economias dos estados e municípios. “É um princípio fundante da República tirar os estados e municípios do sufoco, refinanciando suas dívidas. E a medida que renegociar, o estado vai poder ter mais financiamento que vai impactar no PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego porque entram novos investimentos”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Guimarães disse ainda que a renegociação vai atingir um total superior a R$ 400 bilhões, considerando as dívidas dos estados e municípios, e vai beneficiar principalmente as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador. Entre os estados, os maiores beneficiados serão Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As vantagens para os governos foi o argumento do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), para tentar impedir o avanço da matéria. Desde ontem (22), quando o projeto começou a ser discutido, Caiado obstruiu as sessões defendendo a inclusão de dívidas de outros estados que não foram abrangidos pelo projeto e alegando que a nova regra revoga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dá um tratamento diferenciado aos estados e às cidades.

“Se fosse município do interior da Bahia conseguiríamos revogar a LRF para atender à renegociação de uma dívida? Lógico que não. Isso só foi possível porque São Paulo quer sair de uma situação onde o indexador é o IGPD-I”, disse. Pelos cálculos apresentados por Caiado, entre as dívidas dos municípios, a capital paulista responde por mais de 82% do valor total de R$ 66 bilhões.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), avaliou que apesar de “não ser o ideal, [o projeto representa] uma reforma mínima. Não podemos postergar”, defendeu a proposta considerada, por ele, como “razoavelmente boa.”

Os parlamentares ainda vão se debruçar, ao longo do dia, sobre emendas apresentadas durante as discussões no plenário.

Agência Brasil