Alepe aguardará estudos do TCE antes de votar os projetos de emancipação

Teresa Duere, presidente do TCE-PE, e Guilherme Uchoa, presidente da Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa, disse ontem que vai aguardar os estudos técnicos que serão realizados pelo Tribunal de Contas antes de instalar os processos de emancipação de distritos que estão tramitando naquela Casa. "A presidente do TCE, Teresa Duere, que é um órgão auxiliar da Assembleia, me comunicou que vai nos enviar pareceres sobre a viabilidade econômica desses distritos. Os estudos vão diagnosticar as condições de cada um", afirmou o parlamentar.

Ele disse também que não pretende criar nenhum obstáculo à criação de novos municípios, desde que os 31 distritos que pleiteiam a emancipação atendam aos requisitos contidos na Lei Complementar, aprovada pelo Senado na quinta-feira da semana passada, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios. A Lei já passou também na Câmara Federal mas ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

No último dia 22, comissões pró emancipação de 11 distritos entregaram um abaixo-assinado à Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa pedindo pressa na realização do "estudo de viabilidade", previsto na Lei, para que os plebiscitos sejam realizados junto com as eleições de 2014.

SUBPREFEITURAS - A presidente Teresa Duere fez um alerta à Assembleia Legislativa para que não aprove a emancipação de distritos que não têm auto-sustentabilidade. Segundo ela, se os deputados não forem muito rigorosos na apreciação dessa matéria corre-se o risco de transformar um município pobre em dois miseráveis, tal qual ocorreu com Inajá e Manari.

O segundo foi emancipado do primeiro, disse a conselheira, e ostentou até bem pouco o "nada honroso título" de município com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

Ela sugere a criação de "subprefeituras" nos distritos em vez de sua emancipação, pura e simples, o que implicaria gasto público com a construção de sedes para a prefeitura e a câmara municipal, além do pagamento dos agentes políticos.

TCE-PE - Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 25/10/13