TCE-PE julga irregulares as contas de gestão da prefeitura de Itaíba

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, ontem, as contas de gestão do então prefeito e ordenador de despesas da Prefeitura de Itaíba, Marivaldo Bispo da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2010. Além disso, determinou que o gestor devolva aos cofres públicos o valor de R$ 29.356,59. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.



De acordo com o relatório de auditoria, que embasou o voto do conselheiro, o chefe do poder executivo municipal foi responsável por uma série de irregularidades, tais como:

a) Repasse a menor das contribuições retidas dos contribuintes e devidas pela Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social;

b) Repasse a menor das contribuições retidas dos contribuintes e devidas pela Prefeitura ao Regime Geral de Previdência Social;

c) Despesas indevidas com multas e juros devido ao atraso no repasse que deveria ter sido feito tempestivamente para o Instituto de Previdência de Itaíba;

d) Irregularidades na formalização dos processos de inexigibilidade para contratação de artistas para as festividades municipais;

e) Gastos irregulares no montante de R$ 871.905,38, que equivalente a 63% da Receita Tributária do Município;

f) Deficiências no Controle interno, na aquisição de combustíveis e também de lubrificantes.

As multas deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 13/09/13