Senador Humberto Costa apresenta emendas no novo projeto de minirreforma eleitoral

Senador Humberto Costa (PT-PE)

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou hoje três emendas ao projeto da minirreforma eleitoral, que foi aprovou em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado. Entre os temas levantados por Humberto estão o da proibição de cavaletes em campanhas e o uso de pessoal durante o processo eleitoral. A CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h.

Apesar de considerar que a proposta não atende a todas as necessidades de mudança na legislação eleitoral, o senador apontou alguns avanços na proposta aprovada hoje. “Há um enorme avanço, por exemplo, em proibir a fixação de cartazes e outras. Nós sabemos que já se criou uma indústria de venda de muros, de espaços pra fixação de placas. Não é incomum ouvir relatos de alguém que chegou numa casa pintada com o nome de um fulano e que ouviu: vou votar no senhor, mas outro fulano me pagou o muro, por isso que está pintado com o nome dele”, exemplificou o senador.

O senador foi além e defendeu a proibição de divulgação de qualquer material de campanha fixado em local público. “Não adianta trocar os cavaletes por pessoas segurando bandeira. Tem que ser proibido colocar, afixar o que for: cartaz, cavalete, em bem público. Isso já vai criar uma condição de igualdade enorme pra todos os candidatos”, defendeu. Humberto, que completou: “campanha, no meu ponto de vista, tem que ser feito no corpo a corpo, na televisão e no rádio. Essas outras ações geram distorções de condições”.

Humberto criticou ainda o uso excessivo de mão de obra em campanhas. “Eu apresentei uma emenda para os gastos com pessoal sejam de: consultorias, realização de pesquisa, coisas assim. Além do trabalho voluntário, com ressarcimento de despesas comprovadas: alimentação e transporte. Essa questão de pagamento de inscrição de carteira assinada, na verdade, é um disfarce pra compra de votos. Às vezes, um vereador, que precisa de mil votos pra se eleger, ele contrata mil e quinhentas pessoas. Isso não pode ocorrer”, criticou o petista.

Assessoria de Imprensa do Senador Humberto Costa