Senador Humberto Costa apresenta proposta para Pacto Federativo

O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu, hoje, mais agilidade no debate sobre o Pacto Federativo no Congresso Nacional. Humberto participou da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Na ocasião, Humberto também apresentou a proposta de elaboração de um projeto conjunto que trate do refinanciamento da dívida dos Estados e da divisão do ICMS.

“Nós temos duas questões que precisam ser resolvidas com urgência: a questão do ICMS e a questão da renegociação das dívidas dos entes da Federação. Será que não é o momento de tentar discutir com o Congresso Nacional esses dois temas de forma conjunta? Porque quem ganha aqui pode perder ali e, ao final das contas, pode-se fazer uma situação de encontro de contas que não saiam aqui perdedores e vencedores”, defendeu o petista.

Humberto também defendeu uma redefinição da política de desonerações que vem sendo feita no País. Segundo o senador, é necessário dar prioridade para os setores que empregam uma grande mão de obra. “Temos que identificar o efeito direto que essas desonerações que vêm sendo feitas e saber qual o impacto que elas têm especificamente sobre segmentos da economia e que tem um peso considerável no PIB (Produto Interno Bruto)”, ressaltou o senador.

Assessoria de Imprensa do Senador Humberto Costa