Petrolândia: Prefeito Lourival Simões convida a comunidade para audiência pública de debate do Plano Plurianual 2014-2017

CONVITE

O Prefeito de Petrolândia, Lourival Simões, tem a honra de convidar a comunidade petrolandense para a Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (19), a partir das 8h00, para debate da elaboração do Plano Plurianual 2014-2017.

A audiência será realizada no Câmara Municipal de Vereadores, situada na Praça dos Três Poderes, no centro de Petrolândia.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações: Prefeitura Municipal de Petrolândia