MPPE reúne prefeitos, secretários e educadores em prol da educação

Procurador-geral de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros
(Foto: Assis Ramalho) 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu promotores de Justiça, gestores municipais, secretários de Educação do Estado e dos municípios e educadores no I Encontro Estadual MEC e MPPE de Educação, nesta sexta-feira (20) no auditório do tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o tema: Acesso e qualidade na educação básica de Pernambuco, mais de 250 pessoas estiveram presentes ao encontro, promovido pela Escola Superior do MPPE (ESMP). A abertura dos trabalhos foi feita pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon.

O artigo 205 da Constituição Federal diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Por esses motivos, o MPPE tem se esforçado para garantir a qualidade do ensino e as condições físicas adequadas das unidades de ensino em todo o Estado. Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça declarou-se defensor da educação e lembrou do início da sua trajetória profissional, como professor de escola pública. “O professor é o responsável por ensinar aos alunos os primeiros passos da cidadania”, disse.

Para Fenelon, as causas do aumento da criminalidade e da violência estão na falta de condições de ensino e na evasão escolar. “Quem sabe se a realidade deste País hoje não seria diferente se tivesse havido mais investimento na educação? Todo esse aparato para combater a criminalidade não seria preciso, porque teríamos um Brasil diferente, um Brasil melhor. O que aumenta a criminalidade é a evasão escolar. Quando alguém abandona a escola, fica vulnerável às drogas e ao crime”, queixou-se, completando que a afirmação é fácil de comprovar e se reflete nos adolescentes internados em unidade de acolhimento.

O procurador-geral de Justiça ainda convocou os presentes para serem protagonistas da mudança. “A melhor forma de mudar este País, sem dúvida, está na educação. As leis são boas, os investimentos estão aí, mas é preciso mais envolvimento. Nós temos que ter essa responsabilidade porque essa omissão em relação à educação é a causa principal da violência e da criminalidade”, afirmou. Fenelon também falou a respeito do papel do MPPE. “O Ministério Público de hoje é um MP diferente e diz ao País que não tem nenhum prazer, nenhum orgulho de oferecer denúncia contra ninguém. Esse é o último recurso. Hoje nós somos um MP inovador, que sugere políticas públicas, que só poderão se concretizar com diálogo, compromisso, depois que entenderem que a nossa omissão pode custar muito caro. O Ministério Público não vem hoje para apertar ninguém, hoje abre um espaço para ouvir, falar, sugerir. Porque, cada denúncia, cada sentença dada e cada prisão feita neste País é um atestado de incompetência do Poder Público”, encerrou.

Ainda durante o evento, o secretário estadual de Educação, Ricardo Dantas, afirmou que também iniciou sua carreira na sala de aula, destacando que deixou de lecionar há pouco tempo, mas que ainda pretende voltar à sala de aula. Ele destacou o paradoxo vivido pelo Brasil nos últimos anos, que é o rápido desenvolvimento econômico, o salto na qualidade de vida, mas faltam investimentos na educação. “É o desafio do País dar um salto de qualidade consistente. Nenhum país se desenvolve se a sua população não estiver instruída para usufruir dos empregos que são criados. É preciso investir na base para que a gente tenha profissionais de qualidade e isso só será possível garantindo acesso à educação de qualidade”, declarou.

A diretora da ESMP, promotora de Justiça Deluse Amaral, agradeceu a presença de todos e saudou os palestrantes. Para a diretora, ter educação garante um futuro mais promissor. “Educação importa em qualidade de vida e não podemos pensar em futuro promissor para o nosso país se não priorizarmos a educação”, decretou. Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotora de Justiça Jecqueline Aymar, disse que abraça a causa por entender a sua relevância. Ela afirmou que uma das metas do Caop é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e que a evasão escolar reflete nessa questão. “A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) reflete isso, está atrelada às falhas da educação e repercutem nos adolescentes internados em todas as unidades deste País”, explicou.

Durante a parte da tarde, os presentes puderam conferir a mesa redonda Transporte e alimentação escolar de qualidade: direito de todos os alunos; o lançamento da campanha do MPPE sobre transporte escolar e a palestra sobre a implementação das leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. O evento contou com a participação do secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes; da promotora de Justiça do MP do Espírito Santo, Maria Cristina Pimentel; da procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga; da técnica em educação infantil da Secretaria da Educação Básica (SEB) do MEC, Maria Genilda Alves de Lima; da pedagoga, Daniele Marques Vieira; das promotoras de Justiça do MPPE, Jecqueline Aymar, Irene Cardoso e Silvia Amélia; e a coordenadora técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Rosane Maria Nascimento.

Ministério Público de Pernambuco