Reestruturar a tubulação e os canos para passagem de água potável, recuperar a rede elétrica e a rede de esgoto, promover a pintura e o retelhamento do mercado, abrir boxes, desobstruir os corredores, proibir a circulação de animais, adquirir extintores de incêndio e mudar as mangueiras e o registro de gás são algumas das reformas que serão realizadas por etapas a partir deste mês.
Na semana passada, ficou estabelecido que o mercado deveria ser fechado em 72 horas por falta de condições de funcionamento, entretanto, o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, reconhecendo que não seria viável a interdição nesse prazo, optou por fazer uma outra reunião com o prefeito, o procurador-geral, o presidente da Câmara de Vereadores e representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) e da prefeitura para discutir a regularização do funcionamento e a recuperação do local.
As condições de segurança e higiene no mercado público, inclusive, já foram assuntos de inquérito civil instaurado pelo MPPE. De acordo com relatórios de inspeção elaborados por diversos órgãos de fiscalização, entre eles o Procon, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) e Vigilância Sanitária, as condições higiênico-sanitárias e de segurança estão inadequadas. Conforme o TAC, “a utilização do mercado municipal, nas condições em que se encontra, importa danos à saúde dos munícipes e ao consumidor”.
No novo ambiente do mercado público ficará proibido a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas. Essa medida, na realidade, foi proposta pelo presidente da Câmara e acatada por Rolemberg. De acordo com o promotor de Justiça, o consumo de bebida alcoólica dentro do mercado era alvo de constantes reclamações da população.
Ministério Público de Pernambuco
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