Deputado Rodrigo Novaes pede celeridade na votação do Projeto de Lei que prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares

Deputado Estadual Rodrigo Novaes (Foto: Assis Ramalho)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez apelo, no plenário da Assembleia Legislativa, para que o Projeto de Lei nº 1525/13, de sua autoria, seja votado na Casa. O PL dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo território do Estado de Pernambuco.

O Projeto adapta a Legislação Estadual às alterações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que: cada município terá, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela população local, que o mandato foi aumentado de três para quatro anos, além de unificar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em todo território nacional a cada quatro anos, sendo realizado o pleito no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Segundo o parlamentar, estão previstas eleições em alguns municípios para os próximos meses e, por esse motivo, é necessário haver celeridade na votação do Projeto de Lei.

Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Rodrigo Novaes