STJ nega recurso e Telexfree continua com atividades suspensas

Como tem ocorrido, a situação da TelexFree permanece intacta. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo recurso para que a empresa Ympactus Comercial Ltda voltasse a operar no Brasil. A TelexFree está com as atividades suspensas desde junho, por determinação da Justiça do Acre, acusada de praticar o crime de pirâmide financeira.

Segundo o STJ, os defensores da Telexfree ingressaram com processo no Supremo para que os ministros derrubassem a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que no início deste mês também negaram a retomada das atividades da empresa.



De acordo com reportagem publicada na edição online do portal Folha/UOL desta quinta-feira (29), na decisão da ministra Isabel Gallotti a defesa ingressou com recurso especial. No entanto, este instrumento jurídico não foi ainda verificado pelos desembargadores no Acre, o que impede de ser julgado pelo STJ. O Tribunal não pode interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos, no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira.

A Telexfree, que alega vender planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP), foi proibida de operar em junho. Semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) processou a empresa por não ter autorização para esse tipo de serviço e multou a “Telex” em cerca de R$ 4 mil. A empresa continua sem autorização.

Em nota divulgada, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos autos dos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.

Diário de Pernambuco