Prefeito de Petrolina apresenta ao TCE o modelo de concessão de água e esgoto de Petrolina

Conselheiro Ranilson Ramos, relator das contas de Petrolina

O prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, apresentou aos conselheiros do TCE o modelo de concessão que será adotado pelo município para gestão dos serviços de água e de saneamento pelos próximos 30 anos.

Assistiram à palestra do prefeito os conselheiros Teresa Duere (presidente), Carlos Porto, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. Este último é o relator das contas daquele município do exercício financeiro de 2013 e além de ter feito questionamentos sobre o texto do edital, que ainda não foi publicado oficialmente, disse que fará parte do grupo de trabalho que está analisando essa questão.

Atualmente, os serviços de água e esgoto de Petrolina são operados pela Compesa mediante um contrato de concessão assinado pelo município há mais de 30 anos. Em 2003, todavia, durante a gestão do então prefeito Fernando Bezerra Coelho, a prefeitura foi à Justiça para cancelar a concessão e ganhou a causa.

A DIFERENÇA - O modelo que será adotado pela Prefeitura de Petrolina, segundo Júlio Lossio, é diferente da Parceria Público-Privada que a Compesa adotou, cujo objeto é a universalização dos serviços de água e esgoto da região metropolitana, além do município de Goiana, no período de 35 anos. O ente privado que ganhar a licitação, disse o prefeito, se obriga a repassar de imediato para a prefeitura R$ 15 milhões e a universalizar em 30 anos os serviços de água e saneamento. Após esse período, os serviços voltarão para o controle do município, que decidirá que continua com o mesmo modelo ou se parte para outra solução.

O ente se obrigará também, de acordo com o prefeito, a cobrar pela taxa de esgoto 80% do que é cobrado hoje pela Compesa e a reduzir em 5% o valor da tarifa da água.

O EDITAL - O Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE já fez alguns questionamentos sobre o Edital. Mas, a pedido do prefeito, eles deverão ser corrigidos numa reunião que haverá na próxima semana entre os seus técnicos e os da Prefeitura. "Marquem a data da reunião que eu mando o meu pessoal vir para cá para não ficarmos naquele processo interminável: o Tribunal pergunta uma coisa hoje, e amanhã a gente responde", afirmou o prefeito.

O chefe do NEG, Ayrton Guedes Alcoforado, que também participou da reunião junto com o procurador de contas, Cristiano da Paixão Pimentel, prometeu ao prefeito que dará celeridade à análise do processo a fim de que ele tramite o mais rapidamente possível.

RELATORIA - O conselheiro Ranilson Ramos fez algumas observações sobre o conteúdo do edital, especialmente no que diz respeito à periodicidade do reajuste tarifário e à "tarifa social" que deverá ser paga pelas famílias de baixa renda. Ele questionou também o parâmetro adotado pela Prefeitura para fixar em R$ 15 milhões o valor da "outorga" e a taxa de retorno de aproximadamente 20% para o ente privado que ganhar a concessão, quando na PPP da Compesa essa taxa foi fixada em pouco mais de 8%.

"São modelos diferentes, que o futuro dirá qual dos dois é o mais vantajoso. Mas nós identificamos na concessão o modelo mais interessante para o município", respondeu o prefeito. Lossio se negou a entrar em detalhes sobre a disputa que a prefeitura trava com a Compesa pelo direito de operar esses dois serviços dizendo que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o sistema de água e esgoto é de responsabilidade do município.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 04/08/13