Petrolina recebe Núcleo do Patronato Penitenciário de Pernambuco

No intuito de ampliar as ações de interiorização, o Patronato Penitenciário de Pernambuco, órgão responsável pela fiscalização, monitoramento e reinserção social dos reeducandos em regime aberto, semi aberto e liberdade condicional do estado, inaugura na próxima quarta-feira (21), às 15h, na Estação do Governo Presente, em Petrolina, seu terceiro núcleo descentralizado.

Vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, esta pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, essa nova unidade do órgão busca estar mais próxima dos egressos do município e da região do São Francisco, fato que possibilita um melhor acompanhamento das ações e amplia a eficácia no planejamento e execução de iniciativas dirigidas a este público.

Afora a solenidade de inauguração, até a sexta-feira (23) o Patronato realiza uma série de atividades em Petrolina. Na programação, acontece desde reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, ao levantamento do perfil daqueles que estão inseridos no regime aberto.

Segundo dados do Patronato, atualmente Petrolina possui uma população de aproximadamente 800 reeducandos no Regime aberto e Livramento Condicional, o que a coloca em condições de receber a unidade.

Para o Secretário Executivo, Paulo Moraes, o núcleo buscará fomentar a reinserção social dos egressos dando-lhes oportunidades indispensáveis no trabalho de reeducação, bem como promover o seu crescimento pessoal.

E completou. “Criar novas possibilidades de inclusão no mercado de trabalho e reduzir a reincidência e criminalidade na região, este será o foco de atuação do núcleo”.

O atendimento aos apenados será diário, de segunda a sexta, das 08h às 17h e será realizado por uma equipe técnica formada por advogado, psicólogo e um coordenador responsável pela interligação com a sede, além do suporte de Educadores sociais do Governo Presente.

Como principais parceiros estão a Polícia Militar, o diretor da unidade prisional, as principais secretarias municipais, o Expresso Cidadão na retirada de documentação, o Sistema S (SESC, SENAI, SESI e SEBRAE), o Governo Presente, a Central de Apoio as Penas e Medidas Alternativas - CEAPA, além das Varas Criminais da Comarca.

Patronato Penitenciário de Pernambuco – Criado na atual gestão pela Lei 14.522 de 07 de Dezembro de 2011, surge inserido no Plano Estadual de Segurança Pública “Pacto Pela Vida”, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras impostas como condição à liberdade vigiada, ao livramento condicional e ao regime aberto de egressos dos estabelecimentos prisionais, bem como prestar-lhes assistência integral, compreendendo as esferas jurídica, psicológica, social, pedagógica e cultural, com vistas à diminuição da reincidência criminal.

Propõe o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos, por meio de iniciativas que valorizem o sujeito independentemente das dimensões de gênero, orientação sexual, deficiência, origem étnica ou social, procedência, raça e faixa etária. Busca promover a autodeterminação, responsabilidade e solidariedade, como mecanismos de promoção do crescimento pessoal e profissional dos reeducandos.

Por fim, o Patronato visa restabelecer o indivíduo na sociedade enquanto cidadão, oferecendo-lhe oportunidades que assegurem sua autonomia, na atuação junto aos familiares dos apenados durante o processo de ressocialização e na busca incessante da efetivação de direitos e deveres, garantindo, assim, a reinserção do reeducando ao convívio social.

Assessoria de Imprensa e Comunicação
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco