PEC prevê cobrança de IPVA sobre aviões e lanchas para aplicação em transporte público

Moto aquática (Jet Ski) está na lista da PEC do IPVA

Uma proposta de emenda constitucional (PEC), atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, pretende estender a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos, com o objetivo de destinar mais recursos para o transporte público urbano, uma das reivindicações dos manifestantes que têm saído às ruas do país desde junho.

A PEC 140/2012, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, tem parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A iniciativa prevê a incidência de IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas, iates e até jet skis de particulares.

“A intenção é fazer com que essa arrecadação extra seja integralmente destinada ao transporte público urbano. Neste momento, a PEC está parada porque um deputado pediu vista do parecer. A nossa expectativa é que, no mais tardar em duas semanas, ela seja apreciada na comissão e, depois, aperfeiçoada no Congresso Nacional”, disse Delarue. Todos os veículos aéreos e aquáticos de particulares seriam taxados.

“Entra qualquer veículo de uso particular, inclusive, claro, os jet skis, que são, diria, bens suntuosos. Estão fora veículos utilizados em navegação de cabotagem, por exemplo, navegação pesqueira ou transporte de passageiro, até porque a cobrança seria facilmente repassada para os preços”, informou.

Para ele, muita gente confunde, porque acha que os transportes aquáticos, por exemplo, não devem ter a incidência de IPVA. Pensam que deveria incidir só sobre os transportes terrestres, pois a arrecadação seria destinada apenas à melhoria da condição das estradas. “Não é nada disso. É um imposto que não é vinculado a uma determinada necessidade. Então, o que nós queremos é que os donos desses veículos também contribuam para a melhoria do transporte publico em geral”, defendeu.

“Tem que cobrar, eu concordo. Por que eles têm que ter essa regalia. Concordo que eles paguem, sim”, defendeu Lenira Alves dos Santos, secretária. Luiz Ferreira de Oliveira, funcionário público, também acredita ser uma boa ideia. “Isso é bom. Eu pago IPVA. Se é para melhorar o transporte público, isso é bom, porque é o que mais as pessoas estão reclamando hoje em dia, não é?”.

Agência Brasil