MPPE: Prefeito de Ibirajuba-PE deve evitar propaganda eleitoral fora de época

Prefeito Sandro Arandas (PT) em entrevista a Assis Ramalho

O prefeito de Ibirajuba (Agreste), Sandro Arandas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para abster-se de veicular toda forma de propaganda contendo nomes, símbolos, imagens que façam menção à gestão municipal, à pessoa do prefeito, dos seus secretários, e demais autoridades municipais e servidores públicos. A iniciativa do MPPE visa coibir toda forma de propaganda eleitoral e partidária fora de época.

De acordo com o TAC, assinado pelo promotor de Justiça José Francisco dos Santos, há notícia de que a municipalidade está veiculando anúncios de eventos públicos de Ibirajuba fazendo menção expressa ao atual prefeito, tal prática serve para a promoção pessoal do prefeito e do seu partido filiado. A utilização dos atos de governo com finalidade eleitoral podem também configurar abuso de poder político.

Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada multa no valor de R$1 mil para cada cláusula descumprida, sem prejuízo das sanções cabíveis. O valor será revertido para o Fundo Estadual da Criança e Adolescente.

Ministério Público de Pernambuco