Ex-deputada Elina Carneiro é condenada por improbidade administrativa

Elina Carneiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu a condenação de ex-deputada Elina Carneiro por ato de improbidade administrativa. A ex-deputada foi condenada à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil no valor de 10 vezes a remuneração percebida no cargo de deputada estadual e a proibição, por três anos, de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da seja sócia majoritária. A sentença foi proferida pela juíza de Jaboatão dos Guararapes, Valéria Maria de Lima Melo.

Elina Carneiro foi condenada por envolvimento no caso da Fundação Yapoatan, no qual a sua irmã, Solange Carneiro, pleiteou uma indenização trabalhista que, em acordo, chegou ao montante de R$ 960 mil. De acordo com as investigações do MPPE, ficou comprovado que o suposto acidente ocorrido com Solange na festa de confraternização da Fundação, em dezembro de 1998, não se configurou como acidente de trabalho, tendo sido provocado pela própria Solange. Segundo os depoimentos colhidos dos que estavam presentes na festa, foi a própria Solange que deu um murro na vidraça, que resultou no seu ferimento.

O MPPE conseguiu comprovar que a ex-deputada Elina Carneiro sabia que o acidente foi provocado pela irmã e que foi a responsável por uma reunião, na sede da Fundação, onde instruiu funcionários a declararem o acidente de trabalho. Em um dos depoimentos, o ex-assessor jurídico da Fundação Yapoatan, Marcos Cordeiro dos Santos, disse que partiu de Elina Carneiro a iniciativa de encaminhar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma guia tratando do incidente como tendo sido um acidente de trabalho.

Entre os réus da ação inicial ingressada pelo MPPE em 2007 estão o pai de Elina Carneiro, Newton Carneiro (na época, prefeito do município); sua filha, Solange Carneiro; sua advogada, Maria Tenório; além de Fernanda Campos Casado, Maria Sizenalda Timóteo e Julieta Cristina de Pontes (afastadas dos cargos de, respectivamente, advogada, diretora-financeira e presidente da Fundação Yapoatan). Elina foi incluída no processo depois, devido à prerrogativa de função, pois na época era deputada estadual, e só poderia ser processada pelo procurador-geral de Justiça. Posteriormente, ela teve seu nome incluído no processo, quando a Procuradoria Geral de Justiça aceitou a denúncia enviada pela Promotoria de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.

Ministério Público de Pernambuco