Entidades reagem a proposta que obriga pessoas com deficiência a estudar em escola regular

Entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi estão mobilizadas contra mudanças no Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as 20 metas para a educação brasileira para os próximos dez anos.

A reação começou porque o texto da meta 4, que trata da inclusão de pessoas com deficiência, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, foi modificado no Senado.

A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para a população entre 4 e 17 anos com deficiência, o acesso à educação, preferencialmente, na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto. Representantes de entidades não governamentais que assistem pessoas com deficiência dizem que a alteração é vista como uma ameaça.


Na avaliação da presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Ledo, a ideia de matricular pessoas com deficiência em escolas regulares pode trazer grandes problemas. Segundo ela, os profissionais da rede pública não estão preparados, a educação continuada ainda não está pronta e as salas não estão adaptadas para receber esses alunos.



“O motivo da nossa vinda não é protesto, não é briga, nós queremos aumentar o diálogo. Por que nós estamos querendo incluir a palavra preferencialmente? Porque ela dá oportunidade à família de escolher para onde levar o filho”, explicou ao participar de uma audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O Ministério da Educação (MEC) é a favor da inclusão de todas as crianças entre 4 e 17 anos na escola regular, independentemente do grau de deficiência intelectual e defende que só no contraturno haja acompanhamento especial diferenciado, que pode ser oferecido em salas de recursos instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como as Apaes.

“A ONU [Organização das Nações Unidas] diz que toda vez que nós organizamos classes ou escolas com base na condição de deficiência, nós promovemos uma sociedade apartada. Por que o Fórum Nacional de Educação – que monitora hoje a tramitação do PNE – se posicionou contrário e o MEC acompanhou e também se posicionou contrariamente à inserção deste advérbio preferencialmente? Porque aí sim, nós vamos ter restrição de direitos, vamos dizer que algumas pessoas têm direito ao atendimento escolar e outras não. Na Constituição brasileira o direito à educação é de todos”, disse Martinha Clarete dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC.

“Nós não podemos nivelar, achar que todos os deficientes são iguais. Às vezes temos dois autistas estudando, um se desenvolve de uma forma e outro se desenvolve de outra. Isso não é matemático. A gente tem um lema: não vamos restringir direitos, vamos ampliar direitos: escola comum mantendo sua obrigação de atender e a escola especial atendendo aquele que não se adequa ao sistema comum. É a família deve avaliar o que é melhor para os seus filhos”, defendeu o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que também é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais.


Ainda segundo o deputado Eduardo Barbosa, o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) – aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que mudou a meta 4, tem outros problemas.


“Ele [o texto] congela até 2016 as matrículas nessas escolas especiais. Outro problema, é que o texto diz que as escolas para surdos têm funcionar só dentro das escolas comuns, mas é importante lembrar que os surdos também defendem a escola especial bilíngue só deles, porque para desenvolver a Língua Brasileira de Sinais, eles precisam conviver entre eles”, acrescentou o deputado.


“O que está acontecendo hoje é que essa experiência de integração nas escolas públicas não tem sido vitoriosa, tem sido extremamente complexa. Me parece que as duas posições estão corretas, a ideia de incluir cada vez mais essas crianças numa vida social mais intensa é muito importante, mas nós não podemos permitir que a entrada despreparada nesses espaços públicos termine dificultando mais as suas vidas, levando abullying e a uma série de constrangimentos e dificuldades no aprendizado”, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).


A proposta do Plano Nacional de Educação está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e na semana que vem deve seguir para a Comissão de Educação (CE) onde terá o mérito analisado, antes de ir para votação no plenário da Casa. Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da CE, a intenção é que o texto da Câmara seja resgatado na comissão.

Para construir um entendimento entre governo e representantes de entidades de pessoas com deficiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) vai tentar intermediar um encontro de representantes dessas entidades com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.


Agência Brasil