TCE-PE encerra o primeiro processo que ocasionou intervenção em Araripina

Araripina - PE

O Tribunal de Contas encerrou o primeiro processo sobre a intervenção estadual em Araripina, condenando o ex-prefeito Luiz Sampaio a devolver quase seis milhões aos cofres do Município. A intervenção estadual foi aprovada pelo plenário do TCE, em agosto do ano passado. Após trâmite no Ministério Público do Estado (MPPE) e no Tribunal de Justiça (TJPE), houve um decreto do Governador, afastando o então prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio e nomeando um interventor.

O primeiro dos processos resultantes da intervenção, a prestação de contas do exercício de 2009, já teve trânsito em julgado no TCE, não cabendo mais nenhum recurso por parte do ex-prefeito.

No processo, relatado pelo conselheiro Luiz Arcoverde Filho, foram confirmados vários dos motivos que levaram ao TCE deliberar pela intervenção e o ex-prefeito Luiz Sampaio foi condenado a ressarcir R$ 5.941.910,47 ao município de Araripina, apenas por este primeiro processo. A certidão de débito segue para a procuradoria municipal de Araripina, a quem caberá executar judicialmente o ex-prefeito.

O mesmo ex-gestor já tinha sido alvo de outras condenações. Em junho de 2011, o TCE já tinha julgado procedente uma denúncia, relativa a saques das disponibilidades financeiras da Prefeitura de forma reiterada, sem justificar ou identificar a finalidade pública, condenando Luiz Sampaio a restituir aos cofres públicos R$ 2.411.813,40.

Graças ao trabalho da Inspetoria Regional de Petrolina e do Ministério Público de Contas (MPCO), em parceria com o MPPE, foram realizadas as auditorias que resultaram na intervenção estadual em Araripina, afastando Luiz Sampaio do cargo até o término do seu mandato.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 26/07/13