TCE-PE assina convênio com prefeituras referente a dados previdenciários

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, assinou convênio hoje com sete prefeituras de Pernambuco mediante o qual elas vão se obrigar a enviar ao TCE por meio eletrônico dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a aposentadorias e pensão por morte.

Os municípios conveniados são Recife, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba e Cortês. Comparecerem os prefeitos José Ivaldo Gomes (Cabo), Jorge Alexandre (Camaragibe) e José Genivaldo Santos (Cortês) e o vice de Caruaru, Jorge Gomes. Os outros enviaram representantes.

Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.

Ela pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos dizendo que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/07/2013