Projeto mobiliza artistas e é aprovado por unanimidade no Senado

 Fotos: Roberto Stuckert Filho

Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (3), o PL 129/2012. O projeto, que dá mais transparência a arrecadação e distribuição de direitos autorais, levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música brasileira. Os artistas acompanharam a apreciação da matéria desde a manhã, quando foi ela analisada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE) e foi votada em regime de urgência.

A proposta aprovada redefine o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), garantindo transparência, eficiência e fiscalização ao direito autoral. “Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, afirmou o senador.

Segundo o senador, a proposta corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. “Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e não se sabe se o autor é o real beneficiado e o outro é a cultura de que não é preciso pagar para utilizar a obra de alguém, afirmou.” Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.

Entre os nomes que marcaram presença no Senado estão Roberto Carlos, Caetano Veloso, Fafá de Belém, Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Alexandre Pires, Péricles, Erasmo Carlos, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda, Lula Queiroga e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.

Antes mesmo do projeto ser apreciado no plenário do Senado, os artistas se reuniram com a presidente Dilma Roussef, acompanhados pela ministra Marta Suplicy e pelo senador Humberto Costa. A presidente garantiu o apoio ao projeto, que segue agora para a Câmara Federal.

Veja as principais mudanças no funcionamento do Ecad:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

*Com informações do site do PT no Senado

Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR