Petrolândia: Em audiência pública do MPPE nas Ruas, Juiz de Petrolândia pede apoio para agilizar instalação da 2a. Vara na Comarca

Dr. Elias Soares, Juiz de Direito da Comarca de Petrolândia

(Foto: Assis Ramalho)

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolândia, Sertão de Pernambuco, foi implantado no município o Projeto Ministério Público nas Ruas (MP nas ruas). A audiência teve a participação do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco-MPPE, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros e foi prestigiada por grande público.

O Projeto MP nas Ruas, iniciativa do MPPE, tem como objetivo aproximar o poder judiciário da população, levando as autoridades a um contato direto com a comunidade, a fim de que as demandas sejam conhecidas e discutidas entre o poder público e os moradores da cidade, de acordo com as particularidades de cada local.

Na oportunidade, o Juiz de Direito da Comarca de Petrolândia, Dr. Elias Soares da Silva, reforçou a necessidade de instalação da 2ª Vara de Justiça nesta Comarca, pedindo o apoio do Procurador Geral de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon de Barros, presente à audiência.

Acompanhe abaixo a palestra do Juiz de Direito Dr. Elias Soares, que também fala sobre outros assuntos importantes.



O Magistrado cumprimenta a sociedade pela participação no evento, e fala da necessidade da instalação da 2a Vara de Justiça na Comarca de Petrolândia que atualmente conta com 7.500 processos:

"Eu quero cumprimentar toda a sociedade por esta manifestação de apoio com a sua participação. Eu quero dizer a todos que me sinto honrado em saber que estou exercendo as minhas funções em uma cidade tão participativa. A primeira vez que estive aqui, no Plenário da Câmara, na ocasião para a diplomação do prefeito e vereadores eleitos (janeiro de 2012), eu pude dizer, com muita certeza no coração, que nós estávamos na melhor cidade do Sertão. E eu gostaria de voltar a fazer essa afirmação, diante da manifestação de hoje, aqui na Câmara de Vereadores. É importante que a sociedade esteja discutindo sobre problemas, para colocá-los no papel e para buscar as soluções que esse trabalho do Ministério Público vem, de uma forma especial, colher as informações que sejam necessárias. De antemão, senhor Procurador (Aguinaldo Fenelon), eu gostaria que ficasse registrado que também o Poder Judiciário quer que, na ata desta reunião, fique consignado que a Promotoria de Justiça se empenhe ainda mais para que o Poder Judiciário possa prestar o seu trabalho com mais eficiência nesta Comarca de Petrolândia. Eu digo isso literalmente, pedindo o seu apoio para que a 2ª Vara seja instalada aqui nesta cidade. Sei que o presidente do Tribunal (TJPE, Desembargador Jovaldo Nunes Gomes) tem desempenhado um papel brilhante, e me prometeu - eu estive lá com o prefeito Lourival (Simões) - em fevereiro (de 2013), que instalaria a 2ª Vara. Mas precisamos deste empenho em conjunto. Eu gostaria também de deixar registrado que Petrolândia não precisa apenas de duas Varas. Precisa muito mais do que duas. Nós temos uma demanda hoje para mais que isso. A sociedade expõe o que pensa, faz o protesto, o requerimento, e nós, na medida do possível, atendemos os feitos que forem necessários. Quando há pouco, no seu discurso, o Procurador (Aguinaldo Fenelon) nos pediu que déssemos um pouco mais de nós, eu quero dizer que não temos mais de onde tirar forças. Eu quero dizer que nós estamos no limite. Eu estou contando ansiosamente os últimos dias de julho, para tirar férias. Eu tenho 7.500 processos nesta Comarca, que me sugam completamente todas as horas disponíveis do dia."

Dr. Elias faz elogios ao empenho do Promotor de Justiça da Comarca de Petrolândia, Dr. Daniel Meneguz, que jurisdiciona também o município de Jatobá: 

"Eu quero dizer para o Dr. Promotor (de Petrolândia, Daniel Meneguz) que até hoje eu não sei como ele sobrevive. Sinceramente, eu quero dizer para vocês que o Promotor de Justiça trabalha normalmente até três, quatro horas da manhã. Às vezes, eu me surpreendo, porque eu não consigo isso. Quando dá meia noite eu vou dormir. Eu não sei o que é que ele faz que consegue. Ele deve se alimentar do sol, da lua, das estrelas, de alguma coisa que eu não sei. Daí, a necessidade da instalação da 2ª Vara aqui em Petrolândia, porque não teremos um Judiciário forte com um juiz apenas. Não teremos uma promotoria forte, capaz de responder aos anseios da comunidade, se não tivermos pessoas suficientes para esse trabalho''.

Dr. Elias Soares fala da importância das manifestações populares.

 ''Eu quero dizer a todos que o movimento (das manifestações) é importante, e trazer à tona os problemas da sociedade é importante e que temos feito, na medida do possível, aquilo que está ao nosso alcance. Não que não possamos melhorar, porque esta reunião é exatamente neste sentido, de tentarmos melhorar quando observamos os problemas da sociedade, quando precisamos que alguém nos ouça mais e isso é importante para que se abra o espaço para o crescimento da Justiça."

O Juiz de Direito da Comarca de Petrolândia afirma que o problema da droga e do álcool aflige o Juiz e o Promotor, e que segundo ele, 98% dos problemas criminais estão relacionados com o álcool e os outros 2 ou 3%, estão relacionados com as drogas.

"Eu quero dizer para a sociedade que trazer à tona os problemas da saúde, da educação e o problema que particularmente aflige o Juiz e o Promotor, que é o problema do álcool e das drogas, eu comungo completamente com o promotor Daniel, quando ele falou sobre os problemas de festas, sobre organização (de eventos), porque nós temos um grande problema. Daniel foi muito generoso quando disse que 90% dos problemas aqui em Petrolândia, em relação à criminalidade, está relacionada com o consumo de álcool. Ele foi generoso, porque eu sou capaz de pesquisar o assunto e dizer para vocês que não menos do que 98% dos problemas criminais estão relacionados com o álcool. E os outros 2 ou 3%  estão relacionados com drogas. Então, trazer esse papel, chamar a atenção da sociedade, das autoridades, que sou eu, que é o Dr. Daniel, que é o senhor prefeito, que é o procurador, que é o governador do estado, a presidenta da República, para os problemas da sociedade é de suma importância."

Sobre os direitos e deveres da sociedade:

"Eu quero dizer a vocês, também, que a a população está carente de pessoas que assumam as suas responsabilidades. Porque é muito fácil eu cobrar de alguém que faça alguma coisa, mas eu preciso entender também 'Qual é o meu papel?', 'Qual exemplo eu posso dar?' Se vocês estão ouvindo o juiz e o promotor desta cidade dizer que a criminalidade é fruto de álcool e drogas, que tal você, pai de família, mãe de família, começar a tratar a estrutura da sua família? Porque a família é um espelho. O seu filho está vendo o que você faz. Se você causa arruaça na festa, seu filho entende que pode também. Se você é uma pessoa que se envolve com drogas, o seu filho está entendendo que também pode se envolver com drogas. Então, chame a sua atenção. Não pegue essa oportunidade apenas para cobrar do poder público que faça alguma coisa. Veja (também) o que você pode fazer. O que é que você pode trabalhar dentro da sua família, para cuidar do seu filho, para que depois você não esteja no meu gabinete pedindo 'Doutor, por favor, prenda o meu filho'. Porque se tem uma coisa que o juiz fica frustrado é quando uma mãe chega no seu gabinete e diz 'Doutor, por favor, prenda o meu filho'. Eu recebo muitas pessoas pedindo para soltar, mas eu já recebi pessoas pedindo 'Por favor, prenda o meu filho'. Não vai adiantar o município, não vai adiantar o estado, não vai adiantar ninguém fazer nada, se a família não tiver uma referência. Eu quero que vocês saiam daqui com esse pensamento: 'Eu posso fazer alguma coisa. Eu sou parte da comunidade de Petrolândia e posso mudar as circunstâncias e mudar a sociedade'. Evidentemente que nós não estamos tirando a responsabilidade do juiz."

A justiça e a injustiça:

"Nós ouvimos hoje um protesto, 'queremos justiça', 'queremos justiça', mas, às vezes, a justiça pra você é a injustiça de outros. Então, leve isso para a sua casa. O juiz desta cidade conta com você para que possamos diminuir o índice de criminalidade, para que possamos reduzir o número das pessoas alcoolizadas nas ruas, para que o bar, por exemplo, feche mais cedo, para que você, pai, por exemplo, não pense que pode comprar uma motocicleta e dar para o seu filho de 15 e 16 anos. Se você acha que o seu filho pode desrespeitar as leis, como você vai querer que o Poder Público faça alguma coisa? Nós queremos organizar, nós queremos, junto com a polícia, o Ministério Público, com a Prefeitura, fazendo com que a sociedade seja uma sociedade de bem e de valor. Mas esse valor, começa primeiro por sua casa. Muito obrigado e quero dizer que estamos à disposição. A nossa sala nunca ficou com a porta fechada. Todos que procuraram a justiça foram atendidos. Claro, dentro da medida do possível, como já dissemos. Muito obrigado."

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho