Ministério Público de Pernambuco combate poluição sonora em São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Mário Gomes de Barros, expediu recomendação à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central), à Polícia Militar, à Câmara dos Dirigentes de Lojistas e aos proprietários e empresários prestadores de serviços de publicidade e propaganda através de veículos automotores, para que sejam adotadas medidas a fim de cessar a poluição sonora no município.

De acordo com o documento, os proprietários e empresários prestadores de serviços de propaganda devem se abster de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral fora dos limites legais, sem as devidas autorizações do Poder Público, inclusive do órgão de trânsito. Os que desejarem fazer uso dos veículos automotores e, especialmente, no caso de motocicletas e motonetas que utilizem semirreboques, devem providenciar a regulamentação, no prazo de 30 dias, junto ao órgão estadual de trânsito para adequá-los à legislação.

A prefeitura fica responsável por exigir a autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e por observar o disposto na Resolução 35/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para tomar as medidas cabíveis na fiscalização. Também é dever da prefeitura promover o licenciamento ambiental das atividades causadoras de poluição sonora, como os serviços de publicidade e propaganda por intermédio de veículos automotores.

A Policia Militar, sempre que encontrar aparelhos de som em emissões notoriamente abusivas e sem a autorização do Poder Público, deve advertir e, caso não seja interrompida a atividade, apreender imediatamente os veículos de qualquer natureza ou os apetrechos que impeçam a utilização do equipamento de som como fios, cabos e amplificadores. Já a Câmara dos Dirigentes Lojistas deve informar à promotoria de Justiça quando houver desobediência a recomendação.

O promotor de Justiça ainda recomenda que os notificados observem a cartilha Poluição Sonora – Silêncio e o Barulho, disponível no endereço eletrônico: www.somsimbarulhonao.com.br.

Ministério Público de Pernambuco