Cortes da Assembleia Legislativa de Pernambuco atingem 577 comissionados

A Assembleia Legislativa (Alepe) revelou nessa terça-feira (31/07) o número de comissionados exonerados em julho e o percentual final de corte nos cargos em comissão dos 49 gabinetes de deputados e na burocracia da Casa: 577 funcionários foram demitidos, o correspondente a 31,5% dos 1.833 comissionados que existiam até junho.

Nesta quinta-feira (01/08), quando os parlamentares retornarem do recesso parlamentar, o levantamento da comissão especial nomeada para definir as necessidades de pessoal, quantitativo que vai orientar as vagas do concurso público previsto para este semestre, será entregue à mesa diretora.

Além do enxugamento da máquina, a mesa determinou uma reestruturação geral do quadro de servidores, com a criação de um plano de carreiras na Casa. Mais que o corte de 31,5% dos comissionados e a realização do concurso público, os deputados e a mesa retornam do recesso com o estudo concluído sobre as vagas necessárias – mas a mesa é que definirá a quantidade – e a proposta de reestruturação dos cargos. O número de vagas, porém, deverá ser bem menor que o de comissionados cortados. A expectativa é que, em até 50 dias, o edital do certame seja publicado.

Pela parte jurídica, a Procuradoria da Alepe entregará, até sexta-feira (2/08), o parecer sobre a necessidade ou não de uma licitação para a escolha da empresa que preparará e aplicará o concurso. O Legislativo pretende agilizar o processo e, nesse sentido, quer saber se pode recorrer ao instrumento da carta-convite (vencendo o menor preço) para definir a entidade.

Por outro lado, ainda não se sabe se haverá a redução da verba de gabinete de R$ 79 mil para cada deputado, destinado a pagar os salários e gratificações dos comissionados, em razão do corte realizado. É que, na medida em que houve o corte de cargos, vários deputados concederam reajustes de gratificações aos que ficaram nos gabinetes.

Dois projetos legislativos irão ao plenário para tornar leis a reestruturação dos cargos e a criação da carreira e autorizar o concurso público.

No primeiro semestre, a Alepe havia chegado ao limite de gastos com pessoal – atingiu 1,43% do orçamento fiscal do Estado, quando o seu limite é de 1,44% –, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, em junho cortou 42% (256) dos 611 prestadores de serviço. Em julho, cortou 577 comissionados. E quer fazer um concurso público sem ônus para a Casa. Acredita que o montante das inscrições será suficiente para remunerar o certame.

Com as manifestações de ruas e o desgaste dos Poderes, o corte dos comissionados e o concurso público, além de atender a recomendação do TCE para se ajustar à LRF, são vistos como fatos positivos para a imagem do Legislativo. “O concurso é uma determinação da mesa, que exige que a comissão corra com a medida”, diz uma fonte.

Até junho, a Alepe contava com 1.833 comissionados, sendo que 1.701 lotados nos gabinetes e 132 na administração. Os servidores efetivos (concursados e comissionados que foram efetivados pela Constituição Federal de 1988) são apenas 264.

Reportagem de Ayrton Maciel no Jornal do Commercio