Cartilha mostra direito de visitantes durante revista em presídios

A Defensoria Pública de São Paulo vai distribuir uma cartilha nos presídios do estado para informar as famílias de presos sobre seus direitos nas revistas feitas antes das visitas aos detentos. Segundo o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da defensoria, Patrick Cacicedo, a forma como o procedimento costuma ser feito, com a pessoa nua forçada a agachar e exibir as partes íntimas, é ilegal. “Como regra, em quase todos os estabelecimentos [penitenciários] de São Paulo, a revista é feita de forma abusiva e vexatória. Isso é ilegal”, ressaltou ele. “Não existe nenhuma lei, nenhuma norma que permita revista desse tipo.”

A sensação de humilhação causa, segundo ele, reclamações quase diárias à defensoria. “Em geral são pessoas que começaram a visitar agora e se surpreenderam por um procedimento tão humilhante”, explica sobre as queixas que também são frequentes quando os métodos de revista são usados em crianças. “Hoje, teve um atendimento na defensoria em que a mulher achava que nela o procedimento poderia até ser normal, mas no caso do filho, da criança de 6 anos, seria ilegal”, exemplificou.

A cartilha que será distribuída nas filas de visitação pretende justamente mostrar a ilegalidade das revistas vexatórias em qualquer pessoa. “A maioria das pessoas que passa por esse procedimento não têm noção de ilegalidade dele, porque são pessoas que no seu dia a dia já passam por situações de grande ilegalidade”, explica o coordenador do núcleo sobre a necessidade do material que destaca a maneira correta do procedimento: feito com detector de metais ou aparelho similar.

Sempre que recebe uma reclamação, a defensoria oferece à pessoa que se sentiu ofendida a oportunidade de entrar com uma ação pedindo indenização do Estado. “Às vezes ela até vem aqui e fala o que aconteceu, mas na hora de entrar com ação ela fica com medo de ter uma retaliação quando for visitar, ou uma retaliação ao parente que está preso”, conta o defensor.

Mas, para ele, o pior efeito das práticas vexatórias é reduzir o número de visitas – tão importantes na ressocialização do preso. “É muito comum que o próprio preso fale para para a esposa, para a mãe, para não ir visitá-lo para não ter que passar por esse procedimento”, diz. “Os atendimentos dessas pessoas são muito especiais, porque as pessoas geralmente chegam aqui muito abaladas.”

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo disse que os procedimentos de revista são fundamentais “para impedir a entrada de ilícitos, especialmente aqueles que não são passíveis de ser flagrados por meio de detectores de metais, como drogas”.

Como exemplos de como os visitantes “se utilizam até de crianças” para burlar a segurança, o órgão citou casos que foram registrados em uma publicação do órgão. “Na página 30, são mostradas imagens do caso de uma mãe que tentou prender celulares desmontados e peças nas nádegas da filha e outra que tentou entrar na UP [unidade prisional] com um celular camuflado na chupeta do filho”, pontuou a secretaria sobre os procedimentos, que segundo o comunicado estão embasados no Regimento Interno Padrão.

Agência Brasil