Audiência pública do Ministério Público reúne cerca de 2 mil pessoas em Lagoa dos Gatos-PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu, na manhã desta quarta feira (31), cerca de 2 mil pessoas, em Lagoa dos Gatos (Agreste), para esclarecer a população sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família. A audiência pública foi marcada dentro de um conjunto de atuações do MPPE no município em face de denúncias apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de irregularidades no recebimento do benefício por pessoas que não se enquadram no perfil do Programa.

Na ocasião, a promotora de Justiça de Lagoa dos Gatos, Maísa Oliveira, esclareceu sobre a necessidade de fiscalização da destinação dos recursos do Bolsa Família, a fim de que atinja realmente às famílias consideradas em estado de pobreza ou extrema pobreza. Maísa Oliveira ressaltou os recursos disponíveis para fiscalização pelo Poder Público e a articulação das esferas municipal, estadual e federal, com o cruzamento de dados de vários sistemas de informação a fim de identificar os fraudadores.

“Prestar declaração falsa é crime, além de poder ser o fraudador obrigado a devolver o valor indevidamente recebido”, frisou a promotora de Justiça. Por fim, concitou os presentes a “zelar pelo cumprimento do real objetivo do Programa, a fim de que o benefício chegue a quem realmente precisa, para que as pessoas possam sair da zona de extrema pobreza.”

A secretária municipal de Ação Social, Andréa Santana, explicou as condicionalidades do Bolsa Família e o perfil de renda das famílias beneficiárias. Já o Operador Master da Frequência Escolar da Secretaria de Educação do município, Marcones Lira ― responsável pelo registro das frequências escolares no Programa ― destacou as situações de bloqueio e cancelamento do benefício decorrentes da falta do aluno à escola. Os presentes puderam expor suas dúvidas, que foram esclarecidas caso a caso.

No evento, também estiveram presentes o secretário de Cultura, Adeilson Soares, o coordenador do Bolsa Família no Município, Flaviano Júnior, as assistentes sociais Maria Aparecida de Andrade e Maria Elizabete Alves da Silva.

TAC – O município de Lagoa dos Gatos (Agreste), em 24 de julho, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPPE para que adote medidas que promovam a imediata exclusão de pessoas que se encontram fora da condicionalidade do Programa. Até dezembro deste ano, o Poder Executivo municipal deve concluir o rastreamento de todos os atuais beneficiários, a fim de identificar as pessoas que estão indevidamente inscritas. Um relatório com essas informações deve ser enviado mensalmente à Promotoria de Justiça.

A iniciativa do MPPE surgiu após o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recomendar ao município, através do boletim O Brasil sem Miséria no seu Município, que a gestão municipal do Cadastro Único concentrasse esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares, a fim de que possa abrir espaço para inserir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza, já incluídas no Cadastro Único e que ainda não recebem os benefícios.

A publicação revelou que em dezembro de 2012 havia 4.107 famílias registradas neste Cadastro. No entanto, antes desse período (de junho de 2011 a novembro de 2012), o município inscreveu e incluiu apenas 21 famílias em situação de extrema pobreza. De acordo com a promotora de Justiça Maísa Oliveira, o “inchaço no número de famílias beneficiárias evidencia indícios, passíveis de apuração, relativos à eventual inclusão de famílias fora do perfil 1 de renda legalmente estabelecido, o que tem impedido a inclusão no Programa de novas famílias beneficiárias”.

Ministério Público de Pernambuco