Serra Talhada: Ministério Público (MPPE) convoca prefeito para definir prazos para concurso público

Antônio Rolemberg, Promotor de Justiça

Foto: Assis Ramalho

A Prefeitura de Serra Talhada deve apresentar ao Ministério Público (MPPE) até a próxima quarta-feira (19), um cronograma detalhado informando sobre todas as etapas que levarão à realização de um concurso público até o final do ano para os quadros do poder municipal. Isso ficou decidido durante reunião entre o prefeito Luciano Duque (PT) e os promotores de Justiça Vandeci de Souza Leite e Antônio Rolemberg Júnior, na última quarta-feira (12). Contra a parede, o prefeito petista deverá assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) até o final do mês contendo as determinações que a gestão deverá seguir para a execução do certame.

O TAC deve ser firmado antes do encerramento do prazo de seis meses expedido pela Justiça. A reunião com os promotores aconteceu para alertar o governo da necessidade urgente de realização de concurso. O município, que já declinou por duas vezes por conta de certame públicos cancelados nos últimos anos, acabou por preencher o quadro de funcionários com contratações emergenciais e temporárias, o que foi desaconselhado pelo MPPE. Assim sendo, Antônio Rolemberg ressaltou a necessidade de celebração de um TAC, apontando como a Prefeitura de Serra Talhada deve proceder para dirimir o problema.



Segundo Vandeci Leite, no primeiro concurso do executivo realizado em 2012, houve fraude na licitação. “E antes, numa outra oportunidade, a empresa que ganhou a licitação para realizar o concurso estava sendo investigada por irregularidades em outros estados e tivemos que pedir o cancelamento dos dois certames”, lembrou. Durante a reunião, o prefeito acatou a recomendação acerca da realização de concurso, mas relatou dificuldades referentes aos prazos para contratação da empresa que realizará as provas e do cronograma para levantamento dos cargos disponíveis na estrutura organizacional das secretarias municipais.

Luciano Duque alegou que os problemas das contratações de servidores não se limitam à estrutura administrativa do município, mas também a dificuldades externas como, por exemplo, falta de médicos na região que queiram efetivamente trabalhar no Programa de Saúde da Família (PSF). Ao final, Luciano Duque afirmou que é propósito da atual gestão colocar em prática o que foi acertado durante o encontro. Neste sentido, constituiu uma comissão para tratar da demanda e firmar os termos para assinatura do TAC.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da Assessoria do MPPE/Blog Farol de Notícias