Pernambuco terá Lei para Pagamentos por Serviços Ambientais

Foi assinado na quinta-feira passada (13), um contrato entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) para construção, nos próximos seis meses, da Lei Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O evento ocorreu no auditório da CPRH e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade e presidente da CPRH, Sérgio Xavier; do diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade da CPRH, Carlos André Cavalcanti representantes do Cepan e de outras instituições governamentais e não-governamentais, tais como: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Parque Dois Irmãos, 

Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Associação para Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (Amane), Instituto Hórus, entre outras.

A Lei é considerada pelos ambientalistas uma atitude de vanguarda do estado e, quando estiver em vigor, trará como benefícios a possibilidade de quantificar o valor do capital natural, bem como o passivo ambiental do Estado; identificar os beneficiários e fornecedores de serviços ambientais; compartilhar a responsabilidade pela conservação; gerar oportunidades de novos mercados verdes; reconhecer o produtor rural como gestor ambiental e engajar o setor produtivo na conservação dos recursos naturais. 

De acordo com o secretário Sérgio Xavier, a Lei tem um cunho histórico, pois vai provocar a interação entre as questões econômicas, sociais e ambientais forçando uma adequação da economia aos preceitos da sustentabilidade. "Muitas vezes o conceito de pagamento por serviços ambientais é visto como monetarização da natureza, quando é, na verdade, uma tentativa no sentido contrário de se "ecologizar" o econômico - o que não é um desafio simples. Foram dois anos e meio de trabalho para estarmos aqui hoje firmando este contrato", explicou Xavier.

O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento econômico discutido com grande ênfase na atualidade para estimular a proteção, o manejo e o uso sustentável de florestas tropicais, em especial em países em desenvolvimento. A ideia é recompensar aqueles que produzem ou mantêm este tipo de serviços. Com o mecanismo, busca-se mudar a estrutura de incentivos de forma a melhorar a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais em comparação com atividades não desejadas, seguindo o princípio do "protetor recebedor". Alguns exemplos de serviços ambientais são: biodiversidade (madeira, folhas, frutos, sementes, alimentos, matérias-primas, entre outros), armazenamento e sequestro de carbono, serviços hidrológicos (regulação dos fluxos hídricos e manutenção da qualidade da água) e beleza cênica. 

Fonte: CPRH