MPPE exige realização de concurso para cargos na Prefeitura de Serra Talhada

Em reunião na sede da Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão), os promotores de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior e Vandeci Souza Leite chamaram a atenção do prefeito Luciano Duque de Godoy Souza e de secretários municipais para a necessidade de realização de concurso público na Prefeitura local.

O município, que já padeceu por duas vezes por conta da realização e concursos públicos cancelados nos últimos anos, acabou por preencher o quadro de funcionários com contratações emergenciais e temporárias, o que foi desaconselhado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). De acordo com Vandeci Leite, no primeiro concurso, realizado em 2012, “houve fraude na licitação e antes, numa outra oportunidade, a empresa que ganhou a licitação para realizar o concurso estava sendo investigada por irregularidades em outros estados e tivemos que pedir o cancelamento dos dois certames”

Assim sendo, Antônio Rolemberg ressaltou a necessidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apontando como a Prefeitura de Serra Talhada deve proceder para dirimir o objeto da demanda. O TAC deve ser firmado antes do encerramento do prazo para propositura da ação principal refente à ação cautelar preparatória de número 1008-74.2013.8.17.1370.

Por sua vez, o prefeito e os procuradores do município acataram a recomendação acerca da realização de concurso público, mas relataram as dificuldades referentes aos prazos para realização do certame, como a contratação da empresa que realizará as provas, bem o cronograma para levantamento dos cargos disponíveis na estrutura organizacional das secretarias municipais. De acordo com o prefeito, os problemas das contratações de servidores não se limitam à estrutura administrativa do município, mas também a dificuldades externas como, por exemplo, falta de médicos na região que queiram efetivamente trabalhar no Programa de Saúde da Família (PSF).

O prefeito afirmou que é propósito da atual gestão colocar em prática o que foi acertado durante o encontro. Neste sentido, constituiu uma comissão para tratar da demanda e firmar os termos para assinatura do TAC, o que deve acontecer ainda este mês. Antes, no dia 19, a Prefeitura apresentará ao MPPE um cronograma para realização do certame, com detalhamento de todas as etapas.

A comissão é integrada pelos secretários municipais Josemberg Melo (Governo), Socorro Brito (Saúde) e Joana (Administração), além do procurador do Município, Carlo Giovanni Simoni Filho, e do controlador-geral Theunnas Mariano de Peixoto Santos. O Promotor de Justiça Antônio Rolemberg afirmou que a reunião foi positiva e que vai analisar as declarações feitas nesta reunião para poder adotar as medidas que melhor atendam o cumprimento da lei.

Atuação – Nesta mesma ocasião, Vandeci Souza Leite oficiou pessoalmente o prefeito Luciano Duque sobre outros TACs assinados com a prefeitura e até então não cumpridos em sua totalidade, como os casos da instalação de limites e rampas para o Projeto do Perímetro de Segurança Escolar, e as ações acerca do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Há, ainda, um TAC sobre melhorias na acessibilidade e limitação do uso, pelos comerciantes, das calçadas da cidade em detrimento do poder de ir e vir dos pedestres que acabam circulando pelo meio da rua e piorando ainda mais a situação do trânsito, que fica desordenado principalmente nos dias de feira. O prefeito se propôs a verificar o acompanhamento de cada caso e encaminhar a situação de cumprimento dos TACs aos promotores de Justiça de Serra Talhada.

Ministério Público de Pernambuco