Deputado José Humberto comenta atuação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Deputado Estadual José Humberto Cavalcanti (PTB-PE)
Foto: Roberto Soares

No dia 05 de junho comemora-se o dia do meio ambiente. A criação da data foi em 1972, em virtude de um encontro promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de tratar assuntos ambientais, que englobam o planeta, mais conhecido como Conferência das Nações Unidas, a exemplo do que aconteceu na Rio+20 há um ano atrás. Mas, muito pouco foi alcançado em relação às mudanças de comportamento do ser humano para com o Meio Ambiente.

A importância da data é devido às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; desertificação; diminuição da biodiversidade; aquecimento global; mudanças climáticas; extinção de animais, dentre outros.

Nunca se debateu tanto sobre o meio ambiente e a sustentabilidade. Os exemplos que a natureza tem dado, cada vez mais frequentes, com as repetições dos desastres naturais estão criando, mesmo que tardiamente, uma consciência universal da necessidade de se discutir e, sobretudo, de se tomar iniciativas objetivas que atenuem os efeitos danosos desses desastres. È, portanto, uma consciência que se firma e se afirma pelo temor dos efeitos que a natureza manifesta como resposta às agressões ao meio ambiente.

O Nordeste Brasileiro, por exemplo, vive o mais dramático exemplo dos efeitos do descuidado com a natureza.

Não está sendo uma grande surpresa para qualquer nordestino mais experiente a atual estiagem que se abate sobre a Região Nordeste, uma vez que, mesmo que a última década tenha sido de anos de chuvas regulares, estava latente na memória de todos nós os malvados ciclos de seca que, com certa regularidade, comparecem na região.

Esses ciclos variam de 10 a 14 anos de chuvas regulares, tomados os padrões da Região, entremeados de períodos de 2 a 5 anos de perversas escassezes e irregularidade de chuvas.

Quando chega um novo período de irregularidade no regime de chuvas nem mesmo os Órgãos Oficiais de acompanhamento e controle do tempo estão plenamente preparados para o enfrentamento. Estão de fato, como a maioria dos nordestino mais simples, nutrindo a ideia de as coisas estão mudando e mudando para melhor.

Os períodos secos afetam negativamente os incipientes patrimônios do povo nordestino.

Mesmo que ocorram com certa regularidade os ciclos de estiagens, nada nos desautoriza a dizer que eles são reflexos dos desmatamentos, das concentrações urbanos, das queimadas, etc.

A conclusão, a que chegam todos os fóruns temáticos sobre o assunto, indicam conclusões praticamente unânime, de que se deve ter urgentes providências para conter o aquecimento global e se reordenar os cuidados com o meio ambiente.

• A questão ambiental não se resolve apenas com instrumentos legislativos, que já são numerosos. O encaminhamento de uma solução perene passada, necessariamente, por um profundo processo educativo. A nossa legislação, indispensável como suporte já é reconhecida como uma das mais completas do mundo. Destaco, como exemplo, alguns tópicos de seu conteúdo:
• Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
• Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.
• Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões em 2014 e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Em Pernambuco os trabalhos realizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS merecem destaque na medida em que priorizam a conscientização da sociedade;

Trabalhos de diversas Instituições, voltados para a redução dos desperdícios, da questão relacionada com despejos de esgoto doméstico nos rios e as demais práticas ambientais estão contribuindo para o processo de conscientização;

É necessário planejar cursos, palestras e estudos que informem e orientem todos os cidadãos para a importância da participação e do engajamento nesses projetos e nessas soluções simples para fomentar a preservação e a conservação do meio ambiente.

A Comissão de Meio Ambiente desta Casa Legislativa está fazendo sua parte neste processo, levando para a sociedade temas que são discutidos de forma participativa com várias instituições governamentais e da sociedade civil, a fim de construirmos políticas públicas que promovam o desenvolvimento social e econômico sem degradar o meio ambiente.

Durante o primeiro semestre realizamos uma audiência pública sobre vegetarianismo e outra sobre a implantação do Código Florestal em Pernambuco promovida conjuntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista; participamos de outras duas audiências uma em Vitória de Santo Antão e a outra em Abreu e Lima que tratavam do abastecimento de água de cada região.

Temos outros desafios já previstos para o 2º semestre deste ano, além daqueles que já estamos inclusos, como por exemplo, as Conferências Estadual e Nacional de Meio Ambiente que tratarão das políticas de resíduos sólidos; e o acompanhamento da implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos dentro de Pernambuco.

Foi entregue também um relatório à OAB/Meio Ambiente, sobre as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco de 1998 até março de 2013 nas Temáticas de Política Ambiental e de Meio Ambiente.

Para concluir, estamos atentos e abertos para realizarmos outros momentos de discussões democráticas, contando com o apoio e colaboração de Vossas Excelências, como representantes da sociedade pernambucana, mas principalmente como cidadãos do mundo, em busca de um mundo mais sustentável, justo e digno para todos nós, e para as gerações futuras.

Obrigado!

Recife, 05 de junho de 2013.
Dep. José Humberto Cavalcanti
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Wellington Ribeiro - Assessoria de Gabinete do Deputado Estadual José Humberto Cavalcanti
Foto: Roberto Soares