TCE-PE rejeita contas de 2008 da Prefeitura de Feira Nova

A prestação de contas da Prefeitura de Feira Nova do exercício financeiro de 2008 foi rejeitada ontem pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o auditor substituto Luiz Arcoverde Filho. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a sua rejeição, cujo ordenador de despesas foi o então prefeito Jairo Cândido Gonzaga.

Ensejaram a rejeição das contas, dentre outras irregularidades, a não aplicação de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; a não aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério; despesas com ações de saúde sem passar pelo Fundo Municipal; inconsistência de informações contábeis; irregularidades previdenciárias no Regime Geral no valor de R$ 725.768,35; pagamentos por obras e serviços de engenharia que não foram executados, etc.

Foi aplicada multa ao então prefeito no valor de R$ 7.135,10 e determinado o envio dos autos ao Ministério Público de Contas para fins de representação.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco