TCE-PE cobra devolução de R$ 553 mil a ex-prefeito de Itaquitinga

Auditoria especial realizada pelo TCE na Prefeitura de Itaquitinga foi julgada ontem irregular pela Segunda Câmara, que imputou um débito ao então prefeito e ordenador de despesas, José Vidal de Moraes, no valor de R$ 552.945,52, solidariamente com o ex-secretário de obras Edvilson Farias Alves.

Também foi aplicada a ambos uma multa individual no valor de R$ 14.270,00. Segundo o auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, a auditoria foi formalizada a partir de informações prestadas pela equipe técnica do próprio Tribunal que fez o acompanhamento de obras e serviços de engenharia referente ao exercício de 2008.

A partir dos levantamentos feitos, restaram comprovadas diversas irregularidades, tais como: fragilidade nos editais de licitação no que toca ao regime de execução, preços unitários, prazo de execução da obra e condições de recebimento; irregularidades nos contratos celebrados; processos licitatórios sem o necessário projeto básico; aditivos de obras acima do limite legal; cartas-convites irregulares; fracionamento de despesas para burlar o processo licitatório; etc.

Também foi aplicada multa individual no valor de R$ 4.416,06 aos membros da Comissão de Licitação, no período, que foram Dione Gomes da Silva, José Stênio da Silva Oliveira, Aurélio Anastácio Damázio Soares Mendes e Maria Gorete de Oliveira Moraes.

Tribunal de Contas de Pernambuco