Petrolândia: Ministério Público promove audiência pública para debater solução para animais soltos em ruas e rodovias do município

Esquerda para direita: Secretário Municipal de Agricultura Fábio Menezes, Promotor de Petrolândia, Dr. Daniel Meneguz e vereador Fabiano Marques, presidente da Câmara Municipal de Petrolândia.
Fotos: Assis Ramalho

Promotor de Justiça de Petrolândia, Dr. Daniel Gustavo Meneguz Moreno

Direita para esquerda: Vereadores Sílvio Rogério, Eudes Fonseca, José Luiz (Zé Pezão) e Juarez Patriota.

Vereadores Rogério Novaes e Dona Santa

Na manhã desta quarta-feira (15) foi realizada, na Câmara Municipal de Petrolândia, Sertão de Itaparica, uma audiência pública convocada pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Petrolândia, Dr. Daniel Gustavo Meneguz Moreno, para tratar da questão relacionada aos animais soltos nas ruas da cidade e rodovias do município. 

Além do Poder Judiciário, participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Fabiano Marques (PR), e os vereadores Sílvio Rogério (PSC), Eudes Fonseca (PRB), José Luiz (Zé Pezão, do PSC), Juarez Patriota (PRB), Rogério Novaes (PSL) e Dona Santa (PPS).

Também fizeram parte da reunião, Itaissé de Carvalho, da Vigilância Sanitária, Dr. Roberto Fonseca, delegado da Polícia Civil de Petrolândia, PM Viana, representando o 4o. CIPM, e o Secretário de Agricultura do município de Petrolândia, Fábio Menezes, além de alguns criadores de animais.

Provavelmente devido ao horário de realização, às 10 horas da manhã de dia útil, a comunidade não compareceu em maior número para participar do evento.

Ficou decidido nessa audiência que, terminantemente, não serão mais tolerados animais soltos nas ruas e rodovias.

Os criadores serão notificados para que sejam recolhidos  os animais que estejam circulando em locais públicos e, a partir de agora, a ordem é que os animais sejam apreendidos. Para reavê-los, os proprietários terão que pagar taxas e multas ao município.

"A multa será de R$ 100 reais por animal. Em caso de reincidência, sobe para R$ 200 reais, com a taxa sendo recolhida pela prefeitura", disse o Promotor de Justiça de Petrolândia, Dr. Daniel Meneguz.

O promotor ressaltou que a apreensão dos animais, não tem nada a ver com o prefeito do município.

"Aqui não é questão política nem nada. Se a prefeitura não cumprir a determinação que é de cumprir a lei, ela (a Prefeitura) vai ser responsabilizada. Então não adianta alguém dizer que a culpa é do prefeito, que a culpa é da Vigilância (Sanitária). A lei está aí, e é para se cumprir. Não adianta discutir o que foi, o que não foi ou o que deixou de ser. Tem que fazer o que a lei determina, porque a lei foi feita pelos deputados estaduais de Pernambuco", enfatizou o Promotor.

Sobre o prazo que o dono do animal terá para recuperar os animais apreendidos, o Promotor esclareceu:

"A Lei estadual determina que o proprietário do animal tem cinco dias para ir buscar. Depois deste prazo, ele perde os direitos do animal e a Prefeitura vai avisar que vai ter leilão dos animais apreendidos. Se não aparecerem compradores, os animais poderão ser doados para instituições de caridades, por exemplo."

Durante a audiência pública, ficou acertado que haverá carros de som comunicando essas orientações aos criadores de animais, em toda a zona rural do município e também na cidade, por aproximadamente uma semana.

"A lei é para ser cumprida. Não tem o que discutir. A Prefeitura vai passar aproximadamente uma semana anunciando (as recomendações) em carro de som. Será  avisado na zona rural e na zona urbana. A lei é para se cumprir", concluiu o Promotor de Justiça de Petrolândia, finalizando a audiência pública e agradecendo a presença de todos.

Para ver fotos da audiência pública, clique aqui>Audiência pública debate sobre animais soltos nas ruas e rodovias

Convocação para Audiência Pública em 15/05/13>13/05/2013: Ministério Público convoca a sociedade para Audiência Pública para debate da problemática de animais soltos em ruas e rodovias
Desobediência à Recomendação do MPPE>05/04/2013: MPPE determina apreensão, mas animais permanecem à solta na cidade
Recomendação do MPPE para o município de Petrolândia >14/03/2013: Ministério Público recomenda apreensão de animais soltos nas rodovias e nas ruas da cidade, além de prisão em flagrante dos proprietários

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho