MPPE emite mais duas recomendações para regularizar a distribuição d'água por carros pipa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua fiscalizado a distribuição de água pelos carros-pipa para abastecer os municípios atingidos pela seca no Estado. Desta vez, as recomendações emitidas pelo MPPE se destinam ao município de Cabrobó (Sertão de São Francisco), de Parnamirim (Agreste) e à Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa). Entre as medidas solicitadas no documento, assinadas pelos promotores de Justiça Júlio César Elihimas e Érico de Oliveira Santos, estão o cadastro dos pipeiros, a identificação dos veículos e elaboração de uma tabela da distribuição de água por região para ser divulgada à população.

As medidas destinadas à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foram: o cadastro de todos os proprietários de carros pipa que prestam serviço para essas empresas; a identificação dos veículos através de distintivo, adesivo ou banner. Elaboração e divulgação de tabelas informando a população, por meio de rádio e panfletos, os dias e horários em que a água será distribuída em cada bairro ou região.

Já os municípios devem fiscalizar os serviços de distribuição e fornecer aos pipeiros um formulário padrão, exigido por lei, para atestar as condições sanitárias da água. Também devem disponibilizar depósito público para os carros-pipa que não atenderem às exigências da legislação, como a exibição de data, validade e número da autorização de fornecimento emitida por órgão de saúde competente.

Cabe aos municípios realizar o cadastro dos carros pipa, exigindo, para isso, dados dos veículos, do condutor e da origem da água distribuída. O MPPE deu o prazo de 30 dias para que as prefeituras e a Compesa encaminhem informações para as respectivas Promotorias de Justiça sobre as medidas tomadas para dar cumprimento à recomendação.

Doze municípios – Além de Cabrobó e Parnamirim, as mesmas medidas foram também cobradas pelo MPPE nos municípios de Gravatá, Dormentes, Afrânio, Belém do São Francisco, Itacuruba, Alagoinha, Arcoverde, Petrolândia e Jatobá. A iniciativa surge para reforçar a ação do Governo do Estado e do Exército na Operação Carros-pipa, promovida diante da estiagem que atinge várias cidades pernambucanas.

Ministério Público de Pernambuco