sexta-feira, abril 19, 2013

Petrolândia: Assis Ramalho entrevista Major PM Reinaldo Mesquita sobre a invasão às unidades do "Minha Casa Minha Vida"

Assis Ramalho entrevista Major PM Reinaldo Mesquita
Foto: Arquivo Blog de Assis Ramalho
Na madrugada desta sexta-feira (19) cerca de 26 famílias não cadastradas como beneficiárias invadiram  residências do Programa Minha Casa Minha Vida, em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. Os imóveis estão em fase de acabamento.

Sobre a atuação da Polícia Militar de Pernambuco para controlar a invasão, a reportagem do Blog de Assis Ramalho entrevistou, na manhã do mesmo dia, o Major PM Reinaldo Mesquita, da 4a CIPM, sediada em Petrolândia. O áudio desta entrevista foi enviado à RBN 950 AM, de Paulo Afonso-BA, emissora da qual Assis Ramalho é repórter correspondente.

Na entrevista, que foi transmitida pela Rádio Bahia Nordeste(RBN) de Paulo Afonso, dentro do programa jornalistico Primeira Hora com o radialista Marcelo França,  o Major afirmou que, na manhã desta sexta-feira, tão logo foi avisado da ocorrência, enviou ao local uma guarnição para conversar com as pessoas que estavam à frente do movimento da invasão, e que foi esclarecido para elas que,  nesse tipo de invasão, cabe à empresa que está construindo as casas entrar com uma Ação de Reintegração de Posse, e que a Polícia Militar vai aguardando a postura da empresa junto à Justiça Estadual. Enquanto isso, afirma o oficial, a PMPE vai estar presente para evitar situações de conflito, embora não possa atuar para a retirada dos invasores.

O Major também falou que nessa situação o prefeito fica de mãos atadas ante à própria lei, e que não cabe  à autoridade municipal resolver, já que é uma questão que parte para a Justiça.

Acompanhe abaixo a entrevista com o Major PM Reinaldo Mesquita:

A nossa reportagem perguntou se a Polícia Militar já estava tomando as medidas cabíveis com relação à invasão: 

"Assis, nós tivemos a notícia da invasão nesta manhã e, de imediato, mandamos ao local uma guarnição, comandada por um Oficial de Operações, que verificou que vinte e seis famílias invadiram aquelas casas,  destinadas pelo governo federal ao programa "Minha Casa Minha Vida", e em conversa com algumas pessoas que estavam à frente do movimento de invasão, foi esclarecido que neste tipo de invasão cabe à empresa que está construindo aquelas casas, que estão em fase de acabamento, entrar com uma Ação de Reintegração de Posse. A Polícia Militar neste caso, vai ficar aguardando a postura da empresa junto à Justiça Estadual, para que a gente então possa dar o apoio no cumprimento da reintegração de posse", disse o Major.

Perguntamos se a Polícia Militar irá acompanhar de perto o caso, para que sejam evitados conflitos:

"A Polícia Militar vai estar presente efetuando rondas, e sempre presente com ações ostensivas, para evitar qualquer tipo de atrito entre os invasores com integrantes da  empresa e até mesmo entre os que estão cadastrados no sistema das casas. Então, a Polícia Militar vai estar presente para evitar essas situações, embora não possa atuar com a retirada dessas pessoas que invadiram as casas, por ainda não dispor de uma ação judicial para tal fim.

Sobre o cumprimento da legislação:

''Infelizmente, ou felizmente,  a gente tem a legislação e temos que cumpri-la. Portanto a gente tem que aguardar o trâmite judicial para que a gente possa na verdade dar o apoio, porque a Polícia Militar dá o apoio ao cumprimento da ordem judicial, e com a força policial ela faz com que a ordem da autoridade do Magistrado seja cumprida.

Perguntamos se o Major já tinha entrado em contato com o prefeito do município, Lourival Simões, sobre o caso:

"A parte da polícia, na verdade, pode servir como mediadora de conflito, e tentar fazer essa pacificação. Nós já tivemos contato hoje com o prefeito municipal (Lourival Simões), mas também a gente há de entender que o próprio prefeito também fica de mão atadas ante à própria lei. Ele fica com a boa disposição de conversar, mas que também não cabe nessa altura à autoridade municipal resolver. Isso aí já é uma questão que parte para a Justiça Estadual", finalizou o Major Reinaldo, agradecendo pela entrevista.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Foto: Arquivo Blog de Assis Ramalho

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