MPPE emite nova recomendação a prefeito sobre uso irregular de calçadas, praças e vias públicas

O promotor de Justiça do Ministério Público de Público de Pernambuco (MPPE) Júlio César Elihimas emitiu nova recomendação ao prefeito de Cabrobó para combater o uso irregular das calçadas, praças e vias públicas da cidade por comerciantes. Dessa vez o documento alerta que as calçadas de algumas ruas do Centro estão sendo utilizadas como depósito para materiais de construção, conforme observado pelo próprio promotor em inspeções. Diante dos fatos, a recomendação orienta que o prefeito notifique os responsáveis solicitando a retirada do material em 48 horas.

Uma primeira recomendação foi emitida na última semana, cobrando do Poder Público a ordenação do espaço público em toda a cidade. Nesta segunda, mais específica, ao tratar do Centro, o município foi orientado a aplicação de multa e apreensão do material exposto em ruas e calçadas, para os casos dos comerciantes que não respeitarem o alerta da prefeitura.

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Foi conferido um período de 15 dias para que a administração municipal promova fiscalizações regulares nas vias do Centro e seus arredores, emitindo as notificações necessárias. De imediato, o promotor indicou algumas ruas em que identificou o uso das calçadas e vias como depósito, primeiros locais onde a fiscalização deve passar.

A recomendação cita seis ruas: Antônio Novaes, Prefeito Tabelião José Campos, Frei Martins Dinantes, Joaquim André e Antônio André Cavalcanti. Na primeira rua indicada, o promotor se deparou, inclusive, com várias geladeiras expostas nas calçadas por um dos estabelecimentos comerciais do local. Para acompanhar o andamento da fiscalização, Júlio César Elihimas solicitou que todas as medidas tomadas pela prefeitura sejam informadas à Promotoria de Justiça em até 15 dias.

O uso irregular de calçadas, praças e vias públicas é um problema em todo o Estado, inclusive em Petrolândia. Em nossa cidade a calçada não serve ao passeio público, mas é considerada e usada como propriedade privada integrante do imóvel. Os pedestres são obrigados a disputar espaço, no pista de trânsito, com veículos automotores, bicicletas, veículos de tração animal, carrinhos de bebê e carrinhos de vendedores ambulantes. Talvez devido à frequente necessidade de desviar de obstáculos na calçada, as pessoas achem mais cômodo usar a faixa dos veículos, e, por força do hábito, fazem isso inclusive nos locais em que as calçadas estão livres. 

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações do Ministério Público de Pernambuco