Município precisa cortar despesas para se enquadrar na Lei de Responsabilidade FiscalUm kit completo de combinação explosiva. Diminuição da arrecadação e repasses de recursos federais e estaduais, motivados pela redução de alíquotas de impostos como o IPI (automóveis e eletrodomésticos), divisão de royalties com outros municípios, e agora com a nova Medida Provisória (MP 579/2012) da energia elétrica, que pretende reduzir tarifação de energia elétrica residencial e industrial.
O Governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou o governador Jaques Wagner. Isoladamente ou somados, estes fatores estão causando o maior rebuliço junto às prefeituras do País, mais especificamente no Nordeste da Bahia. Houve uma queda bruta na receita dos municípios obrigando muitos prefeitos a cortar despesas e reduzir o ritmo de obras.
Em Paulo Afonso, o prefeito Anilton tem buscado medidas alternativas para evitar corte de pessoal, pois é totalmente contrário a esta medida e considera a última alternativa. Mas, com a queda acentuada das receitas, em breve poderá se encontrar diante desta inevitável decisão, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita as despesas com pessoal em 51,30%, o chamado limite prudencial. Com a atual queda de receitas, as despesas com pessoal podem ultrapassar o limite máximo de 54%, o que levaria a Administração Municipal a promover demissões sem justa causa. Ou seja, não é uma decisão pessoal ou política, é Lei, e a queda de receita está pegando os municípios de surpresa.
Os primeiros sintomas do impacto provocado pela queda de receitas já foram sentidos no Município de Teixeira de Freitas, onde a prefeita Moema Gramacho exonerou 1.649 servidores de todas as áreas que tinham contratos temporários. Em Juazeiro, o prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), decretou estado de emergência financeira no Município e incluiu uma redução de 30% na remuneração de todos os cargos de confiança. No país, centenas de cidades estão passando por esta dificuldade, que é provocada pela redução dos recursos repassados para os municípios e não para contas de campanha como insinuam alguns sites e programas de rádio maliciosos. A medida de contenção de gastos é provisória e visa à adequação ao limite de gastos permitidos por lei e ao atual orçamento do Município, que tem sofrido bastante desde o início deste ano com a queda de receitas e a redução dos royalties. Somente neste mês a queda do repasse desta fatia pode chegar a 1,2 milhões de reais, somadas às perdas com o repasse do FUNDEB, verba para educação, oriunda do Governo Federal, a qual também preocupa muito, com um prejuízo de 1,3 milhões apenas neste mês, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Considerando que esta queda pode se estender por um período maior que o esperado, ou voltar a acontecer em outros momentos, o prefeito Anilton já busca alternativas para a atração de novas receitas (novas indústrias, turismo, comércio e serviços) e otimização da arrecadação das receitas atuais, além de medidas de redução de despesas sem comprometimento no quadro de servidores.
A pressão das cidades afetadas pela seca e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); royalties e ICMS ganha corpo às vésperas de um movimento que os prefeitos pretendem imprimir junto ao governador Jaques Wagner para que ele cobre do Governo Federal uma solução capaz de promover algum alento frente à atual situação. O protesto da capital da republica está previsto para acontecer entre os dias 12 e 16 deste mês. "Temos que tomar uma posição e sensibilizar o Governo Federal", pontuou o prefeito Anilton.
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da ASCOM/PMPA
