Segundo o vereador Petrônio Nogueira, “o projeto foi apresentado após um acordo entre os políticos da situação e oposição e aprovado em reunião realizada na manhã da sexta-feira, dia 15 de Junho”.
Assim, a casa segue a emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, que permite a ampliação. A Emenda Constitucional nº 58 permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma das mudanças aprovadas é que os municípios com até 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.
A ampliação de 4 cadeiras não incidirá em nenhum gasto adicional. Ao contrário, o repasse dos recursos destinados ao Parlamento será mantido e fatiado por 15 e não mais 11 como atualmente.
