Tribunal de Justiça de Pernambuco delibera a favor de usuários da TIM Nordeste de Petrolândia

Desembargador Eurico de Barros, relator no agravo que beneficiou a associação de usuários da TIM de Petrolândia

Promover regularidade, eficiência e adequação nos serviços de telefonia móvel. Com este objetivo, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), manteve por unanimidade de votos a sentença do Juízo de Petrolândia em favor da Associação dos Usuários dos Serviços da TIM Nordeste S/A. No processo, os usuários reclamam que a empresa não oferece um sinal de boa qualidade, nem mesmo na área urbana, o que comprova que o serviço é inadequado para o fim que razoavelmente se espera, causando prejuízos e transtornos aos seus clientes.

Diante dos fatos apontados no processo, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias decidiu a favor dos consumidores, destacando a relevância da demanda, uma vez que a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei 8.987/95 (Lei das Concessões de Serviços Públicos) e a Lei 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações) satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços de telefonia móvel. Em sua decisão, o magistrado determina que a empresa TIM Nordeste S/A providencie relatório técnico, esclarecendo com detalhes a atual situação da prestação dos serviços em Petrolândia, inclusive fazendo referências às exigências técnicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O magistrado determinou, ainda, no prazo de 180 dias da intimação de sua decisão, a efetiva implantação e execução de medidas operacionais, com a instalação de novos equipamentos, se necessário for, que demonstrem a melhoria das condições de regularidade, continuidade e eficiência dos serviços prestados aos usuários da telefonia móvel em Petrolândia. No entanto, a empresa TIM Nordeste S/A recorreu da decisão do juiz e entrou com um agravo de instrumento (nº 255329-9), que foi distribuído para a 4ª Câmara Cível do Tribunal.

O recurso teve como relator o desembargador Eurico de Barros, que em sua decisão afirmou que o interesse social deve prevalecer perante o interesse da empresa prestadora de serviços. “Dentro de uma conjuntura habitualmente progressista, como a nossa, a empresa deveria ouvir do cliente o que poderia e deveria ser aperfeiçoado, adaptando-se à sua realidade (do cliente) para poder ofertar os serviços contratados e promovidos”, registrou o desembargador.

Desse modo, por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do TJPE negou provimento ao recurso interposto pela TIM Nordeste S/A contra o despacho do Juízo de 1º Grau, mantendo assim a decisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, cujo descumprimento culminará em multa diária no valor de cinco mil reais.

A 4ª Câmara Cível do TJPE é composta pelos desembargadores Jones Figueirêdo, Francisco Tenório e Eurico de Barros. Os magistrados se reúnem toda quinta-feira, às 14h, no Palácio da Justiça de Pernambuco.

TJPE

Movimento dos Atingidos por Barragens protesta no centro do Recife

Movimento dos Atingidos por Barragens vão entregar pauta ao governo do Estado

Cerca de mil integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que ocupam a sede da Chesf desde terça-feira (13), fazem um protesto no Centro do Recife, nesta quarta (14). Eles saíram da Praça Oswaldo Cruz e vieram, em caminhada, pela Avenida Conde da Boa Vista, ocupando uma faixa da via, uma das principais da região. A Polícia Militar acompanha a manifestação, que é pacífica e não chegou a tumulturar muito o trânsito. Os manifestantes seguem em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, para entregar uma pauta de reivindicações, entre as quais a posição contrária à construção da usina de Belo Monte (PA) e a outras hidrelétricas instaladas ao longo do Rio São Francisco. A ocupação da sede da Chesf deve continuar nesta quarta, mas o acesso dos funcionários está sendo permitido pela coordenação do MAB.

Prefeitura de Petrolândia assina convênio para realização de pós-graduação de educadores da rede pública municipal

O prefeito Lourival Simões assinou um convênio com a Diocese de Floresta como o objetivo de proporcionar aos professores da rede pública de ensino formação adequada para serem agentes construtores de paz em conjunto com seus alunos, para isso serão preparados e fornecidos materiais didáticos aos educadores e aos seus respectivos alunos, para trabalharem o tema “paz”, levando em consideração os costumes e ocorrências da localidade, envolvendo os
pais, a sociedade civil e a comunidade política no debate e na busca de soluções dos problemas de violência.

 
Em parceria com a UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, será oferecido curso de pós-graduação, devidamente regulamentado pelo MEC, em “Educação e Ética para uma Cultura de Paz”, voltado para 50 (cinqüenta) educadores da rede pública municipal de ensino escolhidos por meio de Banca Examinadora do corpo de professores da UESB.

Com esta ação é esperado que se crie espaços de debate com a sociedade petrolandense, na busca de superação dos conflitos existentes, com reflexo na diminuição dos índices de violência.

Sede da Chesf no Recife continua ocupada por integrantes do movimento dos atingidos por barragens

Foto: Alexandre Souza

Em PE, funcionários da Chesf voltam a trabalhar, mas ocupação continua Movimento dos Atingidos por Barragens ocupa sede desde terça-feira (13). Nova reunião com diretoria da companhia está prevista para esta quarta-feira.

Os funcionários que trabalham na sede da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), no bairro de San Martin, no Recife, poderam voltar às atividades nesta quarta-feira (14). Em assembleia na manhã desta quarta, os integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que ocupam desde a terça-feira (13) a sede da companhia votaram pela liberação da entrada dos funcionários, mas continuam acampados no local.

O integrante da coordenação nacional do MAB, José Josivaldo de Oliveira, conta que as famílias aplaudiram os funcionários. “Eles também apoiaram a nossa causa. Não queremos dar prejuízo a ninguém, queremos que nossas reivindicações sejam atendidas”, explica o coordenador.

Na terça, representantes do movimento se reuniram por mais de cinco horas com diretores da Chesf e funcionários das gerências regionais das barragens de Paulo Afonso, Itaparica e Sobradinho. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira. “Vamos discutir sobre quem serão os responsáveis pelas metas e prazos das nossas reivindicações”, explica José Josivaldo.

Durante a reunião da terça, o MAB entregou uma extensa pauta de reivindicações aos diretores Administrativo, Pedro Alcântara, e de Operação, Mozart Bandeira, da Chesf. A maioria dos itens competia ao Governo Federal, como a oposição à construção da Usina de Belo Monte e outras ao longo do Rio São Francisco, além de algumas usinas hidráulicas no Brasil. Assim como a eletrificação rural de regiões na Bahia e Pernambuco.

“O balanço é positivo porque, de fato, o comportamento da estatal foi muito respeitoso e solidário com a nossa luta e até com o acampamento. A orientação foi não reprimir o movimento. Então, nesta reunião, fizemos um profundo debate sobre o modelo energético do Brasil. A gente discorreu sobre a nossa pauta, que traz questões estruturantes. São necessárias novas políticas nacionais para resolver os problemas. Hoje, não podemos culpar apenas a empresa que fez a barragem. A questão é maior”, disse José Josivaldo na terça à noite.

O MAB afirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou 12 mil famílias em vários estados brasileiros que não foram reassentadas após desapropriação de terrenos para construção de usinas. Segundo a assessoria de comunicação da Chesf, na instalação da Usina de Itaparica, em Pernambuco, 5,6 mil famílias receberam novos terrenos para morar. “A Chesf vai analisar se nessa relação há famílias que foram afetadas por empreendimentos da estatal”, disse o gerente de comunicação, Maurício Jatobá.

Segundo José Josivaldo, a Companhia se comprometeu a fazer um levantamento das terras que são propriedade da empresa e passíveis de reassentar famílias. “Também demos à Chesf um lista de famílias que precisam de energia elétrica e fechamos um acordo para a realização de um programa de capacitação para os camponeses. Eles também concordam conosco sobre a necessidade de renovação das concessões e redução das tarifas sociais, além de compreenderem a importância de criação de um fundo, um órgão que observe a causa das famílias atingidas”, falou.