"Prezado Assis,
"Em resposta à matéria publicada em seu blog, intitulada “Deputado Rodrigo Noves defende projeto de lei que pode prejudicar Petrolândia”, esclarecemos que o projeto de lei elaborado pelo Governador Eduardo Campos, defendido por mim em plenário, não trará qualquer prejuízo ao município de Petrolândia.
"Para melhor entendimento da matéria, necessário observar o seguinte:
"Após a construção da Usina Luiz Gonzaga, no Lago de Itaparica, o Governo do Estado dividiu a arrecadação do ICMS gerado pela venda da energia elétrica da usina em favor dos municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Petrolândia. O valor repassado a cada cidade era proporcional à área perdida em razão da inundação.
"Ocorre que Petrolândia ajuizou ação em face do Estado de Pernambuco, pleiteando que todo o ICMS arrecadado com a venda de energia elétrica pela venda da Usina Luiz Gonzaga fosse repassado única e exclusivamente àquele município. Dessa forma, o repasse de ICMS que exista em favor de Floresta, Itacuruba e Belém de São Francisco foi extinto, passando a Petrolândia a receber todo o tributo.
"Com isso, Petrolândia passou a ter um acréscimo em sua arrecadação, haja vista que todos os valores antes dividido entre os outros municípios ficaram apenas para a mesma. Do outro lado, Belém de São Francisco perdeu 39,69% da arrecadação, Floresta 59,63% e Itacuruba 83,31%.
"Dessa forma, esses três municípios sofreriam danos incalculáveis, pois a saúde financeira seria drasticamente abalada.
"Pensando nisso, o Governador Eduardo Campos elaborou projeto de lei, que será objeto de análise da Assembleia Legislativa, recriando um instituto chamado “diferença positiva”, que nada mais vem a ser que destinar recursos a municípios que tiveram significativa perda tributária.
"Logo, o projeto de lei em questão não vai trazer qualquer consequência à Petrolândia, visto que este município continuará a receber todo o ICMS gerado pela Usina Luiz Gonzaga. O que o projeto de lei objetiva é apenas prestar uma espécie de socorro financeiro à Floresta, Belém de São Francisco e Itacuruba, dividindo as riquezas do Estado com esses municípios que foram prejudicados."
Deputado Rodrigo Novaes
