Parlamentar propõe alteração no cálculo do para distribuição do ICMS no Sertão de ItaparicaRodrigo Novaes fez, na Assembleia Legislativa, pronunciamento sobre a redução das transferências do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para as cidade de Floresta, Belém de São Francisco e Itacuruba.
Novo cálculo deve nortear os repasses estaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Sertão de Itaparica. A medida é uma resposta do governador Eduardo Campos (PSB) à perda de receita sofrida pelas cidades de Belém do São Francisco, Floresta e Itacuruba. A iniciativa será encaminhada para avaliação dos integrantes da Casa Joaquim Nabuco, por meio de projeto de lei.
Veja, na íntegra o discurso do parlamentar:
Venho à tribuna desta casa para tratar de assunto de grande interesse de todo o Estado, em especial para a microrregião do sertão de Itaparica.
Durante o final de semana passado estive na região e o assunto mais discutido foi a redução do repasse do ICMS para os municípios, com destaque para Floresta, Itacuruba, Belém de São Francisco e Petrolândia. Essa questão remete-nos à construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga e a formação do lago de Itaparica, quando houve a inundação parcial das referidas cidades, ocorrendo considerável perda de suas áreas. Na época, o governo estadual publicou o Decreto 18.235, de 19 de dezembro de 1994 que, em suma, dividia para todos aqueles municípios o ICMS gerado em razão da venda de energia pela usina, observando-se a proporcionalidade em razão da perda do território.
