Rodrigo Novaes apresenta projeto de lei para divulgação do ECA em bibliotecas

O deputado Rodrigo Novaes (PSD-PE) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Estado, solicitando que sejam disponibilizados Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) em todas as bibliotecas e instituições de ensino públicas e privadas.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o ECA tem como objetivo que todas as crianças e adolescentes do Brasil possam desfrutar dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas muitos desses jovens não conhecem seus direitos. Diante da falta de informação, é necessário que o poder público utilize  todos os meios para conceder amplo acesso ao Estatuto.

Tendo em vista que os jovens em idade escolar passam a maior parte do seu tempo nas instituições de ensino e nas bibliotecas, nada melhor que a disponibilização do ECA nesses locais, facilitando o acesso do jovem à Lei. O Projeto de Lei é uma forma de contribuir com a formação do jovem cidadão, auxiliando-o no conhecimento dos seus direitos e, por consequência, fortalecendo o estado de direito brasileiro.

Da Redação do Blog de Assis Ramalho

Com informações da Assessoria de Imprensa de Rodrigo Novaes